DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1887/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE conceder a ELTON ELVEIS MARQUES 
DE FREITAS, Agente de Trânsito e Transporte, matrícula 30063546 lotado neste órgão, 05 (cinco) dias de licença paternidade, a partir do dia 14 de 
junho de 2021, de acordo com o art. 7.º, XIX da Constituição Federal, combinado com art. 10º, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
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6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº003/2018
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Considerando a solicitação contida no processo 
nº 09593647/2020, oriundo do DIRETORIA DE TRÂNSITO – DITRAN - DETRAN-CE; Considerando a previsão do reajuste na CLÁUSULA QUINTA 
do Contrato nº. 003/2018; Considerando os cálculos feitos pelo Núcleo de Contabilidade NUCOF/ DETRAN/CE, o valor reajustado global representa o 
montante de R$ 15.816.835,82 (quinze milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com o objeto o serviço 
de apoio ao DETRAN/CE na gestão, manutenção e operação de trânsito através da utilização de soluções integradas nas vias sob sua jurisdição; Conside-
rando o Parecer n.º 885/2021 – DIJUR/ DETRAN-CE opina pela procedência do pedido de reajuste; Autorizo o apostilamento ao Contrato nº003/2018, 
a partir da publicação deste Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.70.00.1.40 
(749) 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.70.02.1.40 (750) Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO 
Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante referente ao Processo Administrativo Disciplinar protocolado no VIPROC n° 8115441/2016, acolhendo os 
fundamentos neles expendidos, devendo o mesmo ser ARQUIVADO no âmbito administrativo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 060/CEGAS/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: HIGH SERVIÇOS DE COMPLIANCE LTDA - EPP. OBJETO: 
Serviço de consultoria para a adequação da CEGÁS à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20210013/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: De 07 (sete) meses, contado a 
partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 07 de 
Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Mônica Fonseca Soares (HIGH) 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 072/CEGÁS/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ENERGY TELECOM® COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Fornecimento de Solução Integrada de gerenciamento do link de acesso à Internet, bem como os serviços que demandam dessa estrutura para 
seu pleno funcionamento. A referida solução contempla a disponibilização de equipamento Appliance de Firewall em regime de comodato, os serviços de 
instalação, o gerenciamento remoto do link de acesso à Internet da CEGÁS, o provimento de serviços de segurança, o monitoramento do link e administração 
dos serviços providos, a gestão de vulnerabilidades da rede, a instalação, manutenção e gerenciamento de sistema de monitoramento de ativos de rede, proxy 
de acesso com segurança e prevenção a intrusão, o treinamento e repasse de conhecimento aos colaboradores da CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 sessenta mil 
reais pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 6 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO 
JUNIOR, FÁBIO AUGUSTO NORCIO (CEGÁS) e RAFAEL SARAIVA TIMBÓ (ENERGY TELECOM). 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
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RELAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº001/2021/CEGÁS 
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público a lista de inscritos 
no Edital de Chamamento Público nº01/2021/CEGÁS, conforme Anexo Único, visando formar a SUBCOMISSÃO TÉCNICA destinada a julgar as 
propostas técnicas a serem apresentadas no Edital de Licitação nº 20210010/CEGAS. O sorteio da Lista Tríplice será realizado pela Comissão Especial de 
Licitação 03 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará/CE, respeitado o prazo mínimo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, conforme determina o 
§ 4º do artigo 10, da Lei 12.232/2010. ANEXO ÚNICO Profissionais com vínculo funcional com a Administração Pública Estadual: 1) Weberte Bernardo 
Lemos; 2) Lúcio Flávio Arruda Pontes Filho; 3) Rafael Ayala Rocha Perote; 4) Marília Cavalcante; 5) Larissa Barros Bezerra; 6) Paulo Sérgio Souto Mota. 
Profissionais sem vínculo funcional com a Administração Pública Estadual: 1) Luiz Francisco Cunha Viana; 2) Roberto Albuquerque Maciel; 3) Kamila 
Bossato Fernandes; 4) Maria das Dores Bezerra de Freitas; 5) Ana Karla Correia Teixeira Dubiela COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em 
Fortaleza-Ce, 14 de dezembro de 2021. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº143/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021. 
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.