DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
21
315,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
21
315,00
Articulador
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
21
315,00
Ìtalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
21
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
21
315,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
21
315,00
Waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
21
315,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
21
315,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Articulador
300153-1-2
15,00
21
315,00
Erick Márcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
21
315,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Iury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
21
315,00
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
21
315,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
21
315,00
Taís Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
21
315,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
21
315,000
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
21
315,00
Haurisson de Andrade Silva Aleixo
Assessor Técnico
300168-1-5
15,00
21
315,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
21
315,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
21
315,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor de Comunicação
300169-9-8
15,00
21
315,00
Iole Santiago de Oliveira
Fiscal Ambiental
000562-1-9
15,00
21
315,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
300170-1-3
15,00
21
315,00
Marcela Eberius Mendonça
Articulador
300170-4-8
15,00
21
315,00
José Edilson Silva Sousa
Assessor Técnico
300170-3-X
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RENT SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº 1345 Altos, bairro Aldeota, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e ainda a Lei 10.192/01; VII- FORO: Fica eleito
o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste
dos salários e do vale alimentação das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Termo Aditivo à
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 registrado no Ministério doTrabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e diante da existência de dotação orçamentária para custear
as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de termo aditivo contratual pela
Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.; IX - VALOR GLOBAL: O Valor mensal do Contrato em decor-
rência da convenção coletiva de trabalho 2021passa de R$ 61.238,51 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), para R$
63.911,49 (sessenta e três mil, novecentos e onze reais e quarenta e nove centavos), e o valor anual passa de R$ 734.862,12 (Setecentos e trinta e quatro mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), para766.937,88 (Setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos)
A diferença estimada devida de Janeiro a Outubro de 2021 é de R$ 21.769,04 (Vinte e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) conforme
solicitação de pagamento fl 164, e os cálculos da planilha de composição de custos constante na fl. 165 a 175, está em conformidade com o estipulado no
Contrato nº27/2018.O Valor estimado de Novembro de 2021 a 12 de Agosto de 2022 é de 25.126,01(vinte e cinco mil, cento e vinte seis reais e um centavo),
totalizando assim valor estimado de R$ 46.895,05 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente,com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2021em face da
vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019 celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 03 de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR e RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Manuel nº 655, bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como
fundamento o art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e ainda a Lei 10.192/01.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;
VIII - OBJETO: 2.1 Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários e do vale alimen-
tação da categoria de vigilante conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 registrado no Ministério do Trabalho e Emprego,
celebrada entre o Sindicato dos Prof. Vig. EEmpreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig. Transp. Val. C. De Form. De Vig. Seg.Pessoal, Cen. S. E Afins CE e o
SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada do estado do Ceará, e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com
o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de termo aditivo contratual pela Célula de Gestão
de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão –SEPLAG.2.2. Conforme deliberado na 5ª Reunião Ordinária de 2020 do COGERF, os membros
do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, reafirmaram o estabelecido na Resolução COGERF nº 05/2018, de 04 de abril de 2018, no sentido de
que deve ser observado o IPCA como limite máximo para reajustes e repactuações de contratos de mão de obra terceirizada. Dessa forma, em consonância
com os princípios que regem a administração pública, e considerando a resolução do COGERF,a contratada em comum acordo com a contratante concede a
remissão parcial da dívida a que se refere o presente aditivo, em especial, valores relativos às diferenças da repactuação 2021, dos meses de janeiro a outubro
de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: 4.1O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 passa de R$ 54.907,83
(cinquenta e quatro mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos) para R$ 57.853,71 (cinquenta e sete mil,oitocentos e cinquenta e três reais e setenta
e um centavos) e o valor anual passa de R$ 658.893,96 (seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) para
R$ 694.244,52 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).4.2Conforme a Repactuação de 2021/2021
para o período de janeiro a dezembro/2021 o valor estimado devido à empresa é de R$ 35.544,04 (Trinta ecinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e
quatro centavos). O valor total da remissão corresponde à importância de R$ 7.391,38 (Sete mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), dessa
forma deverá ser paga à empresa a diferença referente à repactuação financeira no valor estimado de até R$ 28.152,66 (Vinte e oito mil, cento e cinquenta
e dois reais e sessenta e seis centavos) referente aos meses de janeiro/2021 a dezembro/ 2021.4.3 Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$
54.594,06 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos) referente ao período de janeiro de 2021 a 14/07/2022,portanto o
valor total atualizado do contrato é de R$ 713.488,02 (Setecentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente,com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2021em
face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021 celebrada entre o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig. Transp. Val.
C. DeForm. De Vig. Seg. Pessoal, Cen. S. E Afins CE e o SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada do estado do Ceará.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.; XII - DATA: 09 de
dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e PH SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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