DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº TCT
MUNICÍPIO
24/2021
MERUOCA
23/2021
SANTA QUITÉRIA
36/2021
POTENGI
26/2021
CARIDADE
34/2021
PORTEIRAS
22/2021
SANTANA DO ACARAÚ
28/2021
CANINDÉ
14/2021
OCARA
50/2021
GUARACIABA DO NORTE
17/2021
VÁRZEA ALEGRE
57/2021
CHOROZINHO
30/2021
PACUJÁ 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. 
OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Notebooks processador AMD Ryzen 3, 8GB de RAM DDR-4, SSD NVME 256GB, Tela 14”, mouse USB, 
Wireless, Sistema Operacional Windows 10 Pro; acompanha mochila, mouse pad e trava de segurança, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia 
on-site de 36 (trinta e seis) meses, tudo de acordo com as exigências do Edital e Anexos respectivos e proposta da CONTRATADA, que integram o presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Integra este instrumento como se dele fizesse parte, de acordo com a Lei 
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Resolução TJPE nº 185 de 11/01/2006, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 147 de 07/12/2014, e respectivas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas regula-
mentares aplicáveis à espécie, ao qual as partes desde já se submetem, mediante as cláusulas e estipulações que mutuamente outorgam e estabelecem na forma 
adiante articulada FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
143.750,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.126.211.10290.01.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.02.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.03.449052.10000.0, 571000
01.18.126.211.10290.04.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.05.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.06.449052.10000.0, 57100001.18.
126.211.10290.07.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.08.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.09.449052.10000.0, 57100001.18.126.21
1.10290.10.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.11.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.10290.12.449052.10000.0, 57100001.18.126.211.1029
0.13.449052.10000.0 e 57100001.18.126.211.10290.14.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e José Flávio de Oliveira Filho - LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 
EPP. OBJETO: Aquisição de 22 (vinte e dois) Notebooks processador AMD Ryzen 3, 8GB de RAM DDR-4, SSD NVME 256GB, Tela 14”, mouse USB, 
Wireless, Sistema Operacional Windows 10 Pro; acompanha mochila, mouse pad e trava de segurança, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia 
on-site de 36 (trinta e seis) meses, tudo de acordo com as exigências do Edital e Anexos respectivos e proposta da CONTRATADA, que integram o presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo Processo Administrativo nº 10567524/2021 
– SEMA e SEI nº 00002614-13.2021.8.17.8017, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço, autuado sob o nº 28/2021 – CPL, Ata 
de Registro de Preços nº 11/2021 – CPL, PE INTEGRADO Nº 0048.2021.CPL.PE.0028.TJPE, LICON nº 43/2021, que integra este instrumento como se 
dele fizesse parte, de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Resolução TJPE nº 185 de 11/01/2006, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 07/12/2014, e respectivas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993 e, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, ao qual as partes desde já se submetem, mediante as cláusulas e estipulações 
que mutuamente outorgam e estabelecem na forma adiante articulada FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da 
assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da 
SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.15.449052.61600.1, 57100001.18.541.721.18371.15.449052.10000.0 e 57100001.1
8.541.721.18371.15.449052.30000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE e José Flávio de Oliveira Filho - LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 – SEMA/CORREIOS 
PROCESSO Nº10557871/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
- CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 10557871/2021 fundamentada no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e 
demais alterações posteriores. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. PRORROGAÇÃO: Em conformidade 
com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 
25/01/2022 até 25/01/2023. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 25/01/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente 
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Alessandra Candice 
da Cruz Ferreira – Chefe de Seção - G2 e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso – Gerente - G2 ; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de dezembro de 2021 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 14 de dezembro de 2021. 
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº152/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de janeiro / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
21
315,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
21
315,00 
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
21
315,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
21
315,00 
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
21
315,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Ruy Fraga
Ag. de Administração
000286-1-4
15,00
21
315,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
21
315,00 
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
21
315,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
21
315,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
21
315,00