DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º , Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
456,97
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
272,77
TOTAL
3.000,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado de 25/08/2015, que concedeu aposentadoria à Maria 
Auxiliadora Gomes Fernandes Veras, matrícula 01508318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 2025621/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, ANTÔNIA LÚCIA OLIVEIRA LIMA, CPF 26263319372, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12268114, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 e Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - (Lei nº 15.901/2015)
818,03
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.414,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/01/2020, que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA 
LÚCIA OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 12268114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 022230947, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 
15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA NEIDE NUNES PAIVA, CPF 06121896353, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/
referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05846919, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/08/2002, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.250/2002)
 577,24
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
 230,90
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
57,72
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
115,45
TOTAL
 981,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA 
NEIDE NUNES PAIVA, matrícula nº 05846919 , lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 121392643, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS 
SANTOS, CPF 15342611334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03499715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.098/2011)
2.257,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
225,80
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
533,36
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
257,92
TOTAL
3.275,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/07/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA DO 
SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 03499715. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 104960019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, GIZELDA LUIZA RIBEIRO, CPF 14182424387, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09401318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.759/2010)
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
216,42
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
479,09
TOTAL
2.859,73
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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