DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 044906900, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, TARCISIO FERREIRA DE ARAUJO, 
CPF 02130254349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00081914, lotada na Secretaria, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “post mortem”, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 22/02/2005, conforme laudo médico nº 2005/003103 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2005, cujo valor é de R$ 925,46 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS 
E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.098/2011)
1.128,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
112,90
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
335,05
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
298,04
TOTAL
1.874,97
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2021, publicada no D.O.E. de 27/09/2021, que concedeu aposentadoria a TARCÍSIO FERREIRA DE 
ARAÚJO, matrícula nº 00081914. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de  novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 2766095/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, VERA LUCIA SOARES OLIVEIRA, CPF 09258523334, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06820816, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da 
Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável PNI (Lei nº 15.901/2015)
832,23
Parcela Nominalmente de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.428,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu aposentadoria à VERA LUCIA 
SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 06820816. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1178270/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA DE JESUS SILVA PRADO, CPF 32344554300, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIA-
LIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0768892X, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei n° 16.206/2017 combinado com o Decretro Estadual nº 32.202/2017
1.860,11
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
317,18
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
66,00
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE 05% Art. 01º Lei nº 16.104/2016
9,30
TOTAL
2.252,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA DE 
JESUS SILVA PRADO, matrícula 0768892X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 9270087/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA GOMES MORAIS, 
CPF 24218553300, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 11861210, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 30/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.953,11
Gratificação de Regência de Classe 27% art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º inciso II da Lei nº 16.285/2017
527,34
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
225,42
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.771,87
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA DE 
FÁTIMA GOMES MORAIS, matrícula nº 11861210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 06674385/2009, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
08/08/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA IONE COSTA DA SILVA, matrícula nº 00465917. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo nº 080306284, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
26/11/2015, que concedeu aposentadoria à LUCILA BARROS TEIXEIRA, matrícula nº 03309819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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