DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2021;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/C;  IV - CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Edith Braga, n° 1987, Montese – CEP: 60.410-222, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cláusulas e condições do contrato nº 33/2021; Termos que constam o Processo nº 11180542/2021; Normas do inciso II, §1º, do art. 81 da Lei 
Federal nº 13.303/2016 ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Alteração do item 5.1 da cláusula quinta do Contrato nº33/2021, que passa a 
ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO - 5.1. O valor global contratual sofrerá acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento), resultando no aumento de R$ 2.625.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais), passando o valor global 
contratual de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) para R$ 13.125.000,00 (treze milhões e cento e vinte e cinco mil reais), em decorrência 
de aumento no quantitativo inicial contratado, conforme demonstrado no quadro presente na íntegra do aditivo ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.125.000,00 
(treze milhões e cento e vinte e cinco mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;  XII - DATA: 13 de dezembro de 2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Sérgio Vicente de Mattos Brito - Gestor do Contrato; Levindo José Garcia 
Neto - Gestor do Contrato; Marcos Antônio Oliveira Lima - Representante Legal da CONTRATADA; Ana Paula da Justa Freire Lima - Representante Legal 
da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. OBJETO: Contratação de curso de capacitação, na modalidade Ensino 
a Distância - EAD, “in company”, para a Alta Gestão desta Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, em atendimento às exigências da 
Lei n.º 13.303/2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/16, o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como os Processos Administrativos nº 11784383/2021 e nº 11952928/2021, parte 
integrante deste instrumento independente de transcrições. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) pagos em /no término de cada módulo em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.33903900.2.
70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves 
Meira Arruda - Gestora do Contrato e Ivna Magalhães Bezerra - Representante Legal da IBCP.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº10/2021 IG Nº1144550
PROCESSO Nº11335872/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.088.218/0001-66, com sede na Rua Professor 
Carlos Lobo, 15 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por 
seu Presidente, Francisco Sulivan Batos Mota, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual 
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 07/2021, através do Processo Admi-
nistrativo nº 11335872/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração do prazo do Termo de Fomento nº 10/2021, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Transformaria, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco Sulivan Batos Mota - Instituto da Primeira Infância - IPREDE.  SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº016/2021 IG Nº1145364 
PROCESSO N°11515773/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.620.970/0001-90, com sede na Avenida 
L, 400, Vila Velha, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Ana Anália 
Timbó Catunda Filha, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal 
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual 
n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021), através do Processo Administrativo n.º 11515773/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de 
prazo do Termo de Fomento nº 016/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Vidança – Porque se Dança a Vida, executado conforme o Plano 
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência 
do Instrumento original será prorrogada até 31 de janeiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de dezembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna - SPS e Ana Anália Timbó Catunda Filha - Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº017/2021 IG Nº1145697 
PROCESSO N°11612353/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO POVO DO MAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.621.205/0001-73, com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, 55, torre 1, sala 
1404 – Cocó, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Paulo Eduardo 
Saade Montenegro, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal 
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual 
n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021), através do Processo Administrativo n.º 11612353/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de prazo do Termo de Fomento nº 017/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Povo do Mar, executado conforme o Plano de Trabalho devi-