DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº124/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, 
a viajar às cidades de Sobral e Jericoacoara/CE, no período de 06 a 09 de novembro/2018 a fim de participar de Seminários, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos, acrescidos 20% do valor das diárias de Sobral), totalizando R$ 252,84 
(duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018. 
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião de trabalho, 
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
João Gabriel Laprovitera Rocha 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Cássio Tersandro de Castro 
Andrade, Matrícula nº 46-1-8
Analista de 
Regulação
IV
25 a 27 de 
outubro de 2018
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
duas e 
meia
R$ 166,49
60%
R$ 665,96
R$ 166,49
R$ 987,30
R$ 
1.819,75
Daniela Carvalho Cambraia 
Dantas, Matrícula nº 51-1-8
Ouvidora chefe
III
24 a 26 de 
outubro de 2018
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
duas e 
meia
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.337,95
R$ 
2.284,20
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PORTARIA Nº126/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, 
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 23 a 24 de outubro de 2018, a fim de participar de apresentação dos encaminhamentos iniciais 
e continuidade da articulação com os municípios do COMARES-UC, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 633,65 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta e cinco 
centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 759,08 
(setecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV, 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2018
PROCESSO Nº: PADM / DEX/0027/2018 OBJETO: Patrocínio, na modalidade PATROCINADOR PRATA, para o I SEMINÁRIO DE REGULAÇÃO 
E POLÍTICAS PÚBLICAS. JUSTIFICATIVA: Não se pode deixar de reconhecer o interesse da ARCE em patrocinar e participar do evento, especialmente 
pela condição de associada da promotora do evento e pela pertinência temática do conteúdo do evento com as atividades realizadas pela agência. VALOR: 
R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Gabriel Laprovitera Rocha RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão.
Alisson José Maia Melo 
PROCURADORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº203/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 8466835/2018 e em conformidade 
com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor TIAGO 
MONTEIRO DA SILVA, cargo Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000691-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, integrante da estrutura orga-
nizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA, em virtude 
de férias no período de 29/10/2018 a 11/11/2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviços autorizados na Ordem de Serviço de Atividade de Auditoria - OSA nº 262/2018, de 12/09/2018, concedendo-lhes uma diária para cada servidor, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcos Abilio Medeiros Sabóia
Auditor de Controle Interno
IV
dia 18 de outubro de 2018
fortaleza/Ocara/Fortaleza
0,5
R$ 64,83
R$ 32,42
R$ 32,42
Marcos Abilio Medeiros Sabóia
Auditor de Controle Interno
IV
dia 19 de outubro de 2018
fortaleza/Ocara/Fortaleza
0,5
R$ 64,83
R$ 32,42
R$ 32,42
José Fernando Frota Cavalcante
Auditor de Controle Interno
IV
dia 18 de outubro de 2018
fortaleza/Ocara/Fortaleza
0,5
R$ 64,83
R$ 32,42
R$ 32,42
José Fernando Frota Cavalcante
Auditor de Controle Interno
IV
dia 19 de outubro de 2018
fortaleza/Ocara/Fortaleza
0,5
R$ 64,83
R$ 32,42
R$ 32,42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018