DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
damente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna - SPS e Paulo Eduardo Saade Montenegro - Instituto Povo do Mar. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2020 IG Nº1146501
PROCESSO Nº11035305/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita 
no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Empresa COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIO-
NADO LTDA, com sede na Rua José Avelino, nº 532 A, bairro: Centro, CEP: 60.060-360, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Danielle Silva Peixoto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da 
Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 11035305/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência 
do Contrato n° 131/2020, o qual tem como objeto a aquisição de condicionadores de ar split, incluindo instalação, transporte, garantia e assistência técnica. 
PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 12 de dezembro de 2021 e término em 11 de junho 
de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Danielle Silva Peixoto - COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº016/2020 IG Nº1145362 
PROCESSO N°11430077/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 69.697.662/0001-69, com sede na Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, 2309 – Água Fria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.821-420, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Diretora Geral, Dora Isabel do Araújo Andrade, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, 
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2020), através do Processo Administrativo n.º 11430077/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 016/2020, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Programa de Desenvolvimento Psicossocial e Saúde, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de dezembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS 
e Dora Isabel do Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente - EDISCA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 126/2021 IG Nº1139932 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: DARLISON OLIVEIRA CANDIDO 03376260303, doravante denominada CONTRATADA, inscrita 
no CNPJ nº 31.521.426/0001-14, com sede na Rua Luiz Inacio de Sousa, 869 – CEP: 62.884-010 – Planalto Horizonte, Horizonte/Ce, neste ato representado 
por Darlison Oliveira Candido. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o serviço de locação de software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica e 
Manifesto Eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, a ser utilizado quando ocorrer Feiras e Eventos Interestaduais da CEART. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e as demais legislações perti-
nentes, a Dispensa de Licitação nº 029/2021, a Cotação Eletrônica nº 2021/19796 e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.109,00 (três mil, cento e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.361.11152.03
.339040.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Darlison Oliveira Candido - Darlison 
Oliveira Candido 03376260303. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 127/2021 IG Nº1137517 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: DARLISON OLIVEIRA CANDIDO 03376260303, doravante denominada CONTRATADA, 
inscrita no CNPJ nº 31.521.426/0001-14, com sede na Rua Luiz Inacio de Sousa, 869 – CEP: 62.884-010 – Planalto Horizonte, Horizonte/Ce, neste ato 
representado por Darlison Oliveira Candido. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o serviço de locação de software para emissão de cupom fiscal 
eletrônico MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE), pelo período de 12 (doze) meses, a ser utilizado em 06 (seis) lojas CEART. A contratada deverá ser 
credenciada pela Secretaria da Fazenda do estado – SEFAZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e as demais legislações pertinentes, a Dispensa de Licitação nº 025/2021, a Cotação Eletrônica nº 
2021/19773 e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida 
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 13.188,00 (treze mil e cento e oitenta 
e oito reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.361.11152.03.339040.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de 
Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Darlison Oliveira Candido - Darlison Oliveira Candido 03376260303. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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