DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, correspondente ao 8º (oitavo) índice. Considerando a execução da obra e realizados cálculos 
apenas sobre os serviços efetivamente executados, bem como a existência de saldo referente ao 7º (sétimo) índice, suficiente para o reajustamento do 8º 
(oitavo) índice, o presente apostilamento não terá repercussão financeira, conforme processo administrativo nº 09195732/2021. Assinado em Fortaleza, 07 
de dezembro de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 73/2018/SOHIDRA. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua. Machado 
de Assis, 50, Edif. 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, Cep: 93700-000, Fone: (51) 3920-2200 ramal: 8267 e 8280. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 03 de Outubro de 2018. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, 
na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 17/2021 da 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos 
contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22.403.03.33903000.1.00.00.0.30 - 9293 2920000
1.18.544.016.22.403.03.33903900.1.00.00.0.30 - 9297 29200001.18.544.016.22.403.03.33903000.1.00.00.0.30 - 9301 29200001.18.544.016.22.403.03.339
03900.1.00.00.0.30 - 9306 29200001.18.544.016.22.987.03.33903000.1.10.00.0.40 - 15949 29200001.18.544.016.22.987.03.33903900.1.10.00.0.40 – 9384 
29200001.18.544.016.22.404.03.33903000.1.00.00.0.30 29200001.18.544.016.22.987.03.33903900.1.00.00.0.30 29200001.18.544.016.22406.15.44903900.
1.00.00.0 29200001.18.544.016.22403.03.33903000.70.00.0 29200001.18.544.500.22403.03.33903900.70.00.0 29200001.18.544.016.22404.03.33903000.7
0.00.0 29200001.18.544.500.22404.03.33903900.70.00.0 29200001.18.544.500.22404.03.44903900.70.00.0 29200001.18.544.500.22987.03.33903000.70.0
0.0 29200001.18.544.500.22987.03.33903900.70.00.0 29200001.18.544.500.22987.03.44903900.70.00.0 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.732.11
065.03.44903900.3.00.00.0.30 Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2021.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021- FUNCEME / EUROSERV; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME-CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av.Rui Barbosa Nº1246 – Aldeota – 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - CPF/CNP sob o Nº35.014.448/0001-
49; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE - CEP: 60.115-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I, do Art. 65,da Lei Nº8.666/1993, e suas alterações posteriores e no que consta no processo administrativo, Nº03731586 /2021, Apenso ao Processo 
Nº06514683/2021, na autorização do presidente da FUNCEME, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.; 
VII- FORO: Município de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alteração do valor anual do Contrato nº03/2021, em face da correção dos valores de Vale 
Alimentação e Cesta Básica da Categoria de Motorista; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual do contrato passa de R$ 3.096.533,12 (Três milhões, noventa 
e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e doze centavos), para R$ 3.096.074,42 (Três milhões noventa e seis mil, setenta e quatro reais e quarenta e dois 
centavos). O valor mensal passa de R$ 258.044,53 (Duzentos e cinquenta e oito mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos ), para R$ 258.006,74 
( Duzentos e cinquenta e oito mil,seis reais e setenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada ou seja até 08 de março de 2022; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 03/2021, que não foram expressamente alteradas 
por este termo aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da 
FUNCEME -CONTRATANTE e Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da EUROSERV - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021/FUNCEME/CAMPBELL; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº1246 – 
Aldeota – Fortaleza – CE,; IV - CONTRATADA: CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ sob o Nº00.369.633/0001-71; V - ENDEREÇO: 
Rua Caraibas 322, Bairro Perdizes, São Paulo – SP, CEP: 05.020-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Federal 
Nº8.666/1993 e suas alterações posteriores, combinado com a Cláusula Oitava- item 8.3 do Contrato Nº08/2021 e o que consta no processo administrativo 
protocolizado sob o Nº11838289 / 2021- FUNCEME; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº08/2021 
a partir de 14 de dezembro de 2021 até 11 de junho de 2022 ; IX - VALOR GLOBAL: Ratificado; X - DA VIGÊNCIA: 14/12/2021 a 11/06/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº08/2021, que não foram expressamente alteradas por este 
Termo Aditivo. ; XII - DATA: 13 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente/
FUNCEME e CONTRATADA: Andrea Dehó - Representante legal da empresa CAMPBELL .
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSOAR CHEFE/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021-FUNCEME / ACESSO SEGURANÇA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME- CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa No 1246 
– Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA – EIRELI - CPF/CNP Nº14.292.203/0001-03 ; V - ENDEREÇO: 
Rua Barão do Crato, Nº1951- Bairro- Ellery – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 65, da Lei Nº8.666/1993, e suas alterações 
posteriores e no que consta no processo administrativo, Nº11758056/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A retificação do valor 
do Contrato no 15/2021, diante a necessidade de alterar o RATxFAP da empresa para chegar ao percentual correto.; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual 
do contrato passa de R$ 219.457,88 (Duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para R$ 219.442,90 (Duzentos 
e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada ou seja até 03 de novembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato no 15 /2021, que não foram expressamente alteradas 
por este termo aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da 
FUNCEME- CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues - Representante legal da ACESSO SEGURANÇA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ Nº07.191.406/0001-48 - endereço 
- Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza/CE CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- CPF/CNPJ Nº21.826.025/0001-19 
-Sede na Rua Desembargador Praxedes,763,Sala 102, Bairro - Bom Futuro - Fortaleza-CE. OBJETO: Serviço de Locação de 02 (dois) veículos, sem 
motorista, de acordo com as especificações previstas no item 2 do Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210006-FUNCEME/NUMON e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2021 
a 13 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 129.576,00 ( Cento e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais)  pagos em até 15 (quinze)