DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto;   FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos 
e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.10674.03.44905200.2.91.00.1.40; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021; 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Valmique de Oliveira Gomes Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital Infantil Albert Sabin HIAS CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. COOPTACE. OBJETO: Contratação 
de Serviço de realização para fornecimento de 43,000 (quarenta e três mil) horas na categoria de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades 
do Hospital Infantil Albert Sabin HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens, conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa 
de Licitação nº374 /2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, as disposições contidas no art. 24, inciso IV d a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (Cento de oitenta) dias, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 547.936,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e novecentos e trinta e seis reais) pagos em 12 parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5798 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 14461 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1
.30. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNATÁRIOS: Euzenir Pires Moura Maia e Antônia Carla Alves Lima Candido.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1197/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital Infantil Albert Sabin HIAS CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE PSICÓLOGOS DO CEARÁ COOPSIC. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de Serviço 
de contratação de serviços em horas/ano na área de Psicólogo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo O objeto dar se á 
sob regime de execução por demanda. Empreitada por preço global. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens, conforme contido no 
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº369/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, as disposições contidas no art. 
24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 180 (Cento de oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 298.126,08 (duzentos e noventa e oito mil e cento 
e vinte seis reais e oito centavos) pagos em 12 parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5798.24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.
0.30 Tesouro do Estado 14461.24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 Fonte 91. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNATÁRIOS: 
Euzenir Pires Moura Maia e Lindinalva Silva Chaves de Amorim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº51/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: Repasse de recursos financeiros do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, para 
viabilizar o pleno funcionamento da unidade através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Policlínica Senador Almir Pinto de Mara-
canaú, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde, do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ 
- CPSMM;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto no art. 8º da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005; nos arts. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº14.491, de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. De 17/11/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: inicia na data de sua asssinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: 
R$ 633.837,04 (seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Maracanaú – SRFOR – 
Reg. 03 – 24200894.10.302.631.10248.03.447170.1.01.00.0.40; DATA DA ASSINATURA: 09/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº52/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: Repasse de recursos financeiros do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, para os meses 
de novembro e dezembro de 2021, assegurando concorrer com as despesas relacionadas a manutenção e obras nas instalações e estrutura física da Policlínica 
Frei Lucas Dolle de Canindé, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde, do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CANINDÉ - CPSMCA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto no art. 8º da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005; nos arts. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17/09/2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR GLOBAL: R$ 410.287,66 (quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Canindé - SRCEN - Reg.10 - 24200864.10.302.631.10248.10.447170.10100.0.40; DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 366/2021
PROCESSO Nº: 10181693/2021/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 2.688 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito) unidades do medicamento importado 
AZTREONAM, 75MG, AMPOLA 1.0 UNIDADE, para atendimento em virtude do cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: Trata-se da 
solicitação de aquisição de medicamento em cumprimento de demanda judicial referente a ação civil pública nº0030269-362007.8.06.0001, em desfavor do 
Estado do Ceará, determinando o fornecimento dos medicamentos, dietas e insumos, apara atendimento dos pacientes portadores de FIBROSE CÍSTICA 
(CID10: E84), o processo em pauta versa somente sobre a necessidade de aquisição do medicamento AZTREONAM, 75MG, das quais há uma média de 08 
(oito) pacientes VALOR GLOBAL: R$ 598.201,24 ( quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e um reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas 
alterações CONTRATADA: SPECIALTY PHARMS BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA DISPENSA: 13/12/2021 
- Luciana Matos Alves RATIFICAÇÃO: 13/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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