DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 368/2021
PROCESSO Nº11069137/2021/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 4.200 (quatro mil e duzentas) ampolas do medicamento DOPAMINA (CLORI-
DRATO) 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML, para atendimento das unidades da rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o
medicamento DOPAMINA (CLORIDRATO) 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML apresenta Consumo Médio Mensal (CMM) de cerca
de 700 unidades. Considerando o histórico de fracasso dos últimos processos licitatórios e aquisições emergenciais devido o produto encontrar-se com sua
produção temporariamente descontinuada, por conseguinte, o produto está em falta para comercialização no âmbito nacional. Considerando a criticidade
do medicamento e todos os transtornos decorrentes da falta deste à Saúde dos pacientes internados em hospitais da Rede Estadual de Saúde e a necessidade
de continuidade nos tratamentos dos pacientes já em uso do medicamento. Esclarece que em face o novo processo licitatório (PE nº586/2020) não estar
concluído, foi solicitado em 10/08/2020, á Empresa TS Comercial, a contratualização do saldo do medicamento acima referido, no entanto a Empresa não
aceitou. O medicamento foi inserido em novos certames, porém não foi possível a aquisição pretendida. Atualmente o medicamento foi inserido no processo
licitatório nº08357437/2021 – PE nº1931/21, com data de realização designada para 23/11/2021, e autonomia de estoque é de 12 (doze) dias de abastecimento
das Unidades Hospitalares da Rede SESA, conforme Relatório de Consumo Médio extraído do Sistema IntegraSH, às fl. 04. Foi providenciada a Cotação
Eletrônica (COEP) nº2021/25872 para a aquisição de 4.200 (quatro mil e duzentas) ampolas do medicamento DOPAMINA (CLORIDRATO) 5MG/ML,
SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML, conforme planilha de especificações e quantitativos dos itens (fl. 18), com valor de R$ 10.276,14 (dez mil,
duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), que foi fracassada, conforme Ata de Realização de Cotação Eletrônica (fls. 22). Foi realizada nova Cotação
Eletrônica nº2021/25987, também fracassada, conforme Ata de Realização de Cotação Eletrônica acostada às folhas 30. De acordo com o despacho de fls. 31,
o processo foi encaminhado para à SEAFI para, em atendimento ao que dispõe o Decreto nº33.486 de 21 de fevereiro de 2020, seja elaborado justificativa e
autorização do Ordenador de Despesa, para que se dê continuidade à dispensa de licitação fora do sistema Licitaweb. Ante o exposto, encaminhamos à COSUP
para que adote as medidas necessárias que o cado requer, AUTORIZANDO, à luz do § 4º do art. 1º do Decreto nº33.486/2020, a realização de compra do
medicamento, por Dispensa de Licitação, ressaltando a busca pelo melhor preço do mercado, bem como a possibilidade de que, uma vez finalizado o processo
licitatório nº08357437/2021 – PE nº1931/21, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja o contrato rescindido nos termos do art. 78, inciso XVII da Lei
nº7.666/93. Após os fracassos das Cotações nº2021/25872, 2021/25987, foi solicitado autorização para o ordenador de despesas, para realização de Dispensa
de Licitação fora do sistema, conforme Decreto nº33.486 de 21 de fevereiro de 2020, fls. 31/32. Assim, foi solicitado propostas, através de e-mails, à possíveis
fornecedores para contratação por COTAÇÃO DE PREÇO, fls. 34/35 ao qual apenas a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA, respondeu com o envio da proposta e Dos documentos solicitados. Considerando a análise do setor de parecer técnico/Farmácia, que resultou favorável
para a empresa : CRISTÁLIA , fls. 60 VALOR GLOBAL: R$ 10.836,00 ( dez mil, oitocentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do
art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA:
13/12/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 13/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 375/2021
PROCESSO Nº: 06215007/2021/VIPROC /SESA OBJETO: AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL COM FUNDAMENTO LEGAL NO QUE
DISPÕE O ART. 24, INCISO IV. DA LEI FEDERAL 8.666/93, DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA MATERIAL DE LIMPEZA PARA CONSUMO DE
06 (SEIS) MESES PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ JUSTIFICATIVA: Conforme a justificativa do Almoxarifado, em anexo, a presente aquisição se faz
necessária, considerando que o material em questão é utilizado na limpeza e acondicionamento dos resíduos, contribuindo para a manutenção de higienização
de nossos ambientes e a redução da proliferação de agentes infecciosos. Ressaltamos que este material é ordinariamente adquirido através de Atas de Registro
de Preços, oriundas de Pregões Corporativos realizados pela Secretaria de Planejamento – SEPLAG, porém os processos deram fracassados. Desta forma não
dispomos de Atas ou contratos vigentes para aquisição dos itens em questão VALOR GLOBAL: R$ 38.605,00 ( trinta e oito mil, seiscentos e cinco reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339030.29100.1.3; 24200224.10.302.631.20077.03.339030.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E
PAPELARIA LTDA., M&M ANDRADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI – ME. E M. C. VITORIANO DE
QUEIROZ DISPENSA: 13/12/2021 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 13/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 377/2021
PROCESSO Nº10901866/2021/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 8.520 (oito mil, quinhentas e vinte) unidades do medicamento DIAZÓXIDO,
25 MG (PROGLICEM), a fim de atender pacientes provenientes de demandas judiciais, pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Trata-se
de solicitação para aquisição de medicamento, visando o cumprimento de demandas judiciais, das quais há uma média de 11 (onze) pacientes, diagnosticados
com HIPERINSULINISMO CONGENITO (CID10: P70.4) e outras patologias congêneres, referentes as decisões judiciais, em desfavor do Estado do Ceará,
determinando o fornecimento do medicamento DIAZÓXIDO 25MG, que não está incluso nos PCDT (protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas). Cumpre
informar que, por meio das decisões, foram deferidas as tutelas de urgência (em alguns casos já existem sentenças) a fim de determinar que o Estado custeie o
tratamento médico pleiteado pelos pacientes, o medicamento em questão deverá ser fornecido aos autores na quantidade e tempo prescrito pelos médicos que
os acompanham, conforme apresentação de laudo médico. De acordo com as prescrições médicas, vide cópias anexas, os pacientes necessitam fazer uso do
referido fármaco, e a presente aquisição totalizará em 8.520 (oito mil quinhentos e vinte) comprimidos a cada 120 (cento e vinte) dias. Conforme verificação,
constatou-se que o medicamento em questão não possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento importado, bem como que a Célula de
Gestão de Logistica Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque. Considerando tratar-se de atendimento continuo em cumprimento a ordens judiciais
vigentes, cumpre informar que o referido medicamento já é adquirido por esta SPJUR através de importação, por se tratar de um medicamento, até então sem
registro na ANVISA VALOR GLOBAL: R$ 24.807,70 ( vinte e quatro mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.3390332.10.100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA:
TRADE FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DISPENSA: 10/12/2021 - Luciana Matos Alves RATIFICAÇÃO: 10/12/2021 - Livia Maria
Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 828/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ENDOBRAX
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem
Equipamentos Médico Apoio Assistencial, Cirúrgico, Diagnóstico, Hospitalar, Monitorização e Eletrodomésticos, para a Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará - SESA, para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão
Eletrônico n° 20201823, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL:
R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10245.01.449052.24859.1; 24200014.10.302.
631.10245.03.449052.24859.1; 24200014.10.302.631.10245.10.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria
Oliveira de Castro e Natália Caroline Trindade dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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