DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
POST/GRAD
Nº
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Sd PM
30.139
Francisco Carlos Souza de Lima
307.433-1-8
1ªCIA/BEPI
3º Sgt PM
22.328
Hamilton Braga Marcilon
300.975-1-3
1ªCIA/BEPI
Cb PM
22.846
Tancredo Augusto Almeida Brito
302.688-1-4
1ªCIA/BEPI
Cb PM
23.087
Joedson Elias Santana
301.732-1-X
1ªCIA/BEPI
Cb PM
26.829
Claudio de Araújo Mendes
587.615-1-6
1ªCIA/BEPI
Cb PM
30.289
Fabiano Rodrigues De Souza
307.812-1-X
1ªCIA/BEPI
Sd PM
29.873
Antônio Sergio de Araújo Justino
307.288-1-5
1ªCIA/BEPI
Sd PM
31.454
Josinaldo Ferreira Barbosa Monteiro
308.746-8-4
1ªCIA/BEPI
ST PM
-
Iramilton Ferreira da Silva
110.233-1-2
4ªCIA / BPCHOQUE
ST PM
-
Antônio Liberato Dias Neto
112.826-1-X
4ªCIA / BPCHOQUE
Cb PM
23.011
Paulo José de Paula Barbosa
302.190-1-5
4ªCIA / BPCHOQUE
Sd PM
29.320
Adilson de Castro Brito
307.556-1-8
4ªCIA / BPCHOQUE
*** *** ***
EDITAL DE ABERTURA Nº001 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL 
MILITAR, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTAR 
POLICIAL MILITAR
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - AESP|CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto 
no Art 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 13.729/2006 e suas alterações posteriores; na Lei Estadual nº 
15.797/2015 e suas alterações posteriores; na Lei Estadual nº 17.478/2021, que altera e acresce dispositivos às leis nº 13.729/2006 e nº 15.797/2015, na Lei 
Estadual nº16.010/2016 que fixa o efetivo da PMCE, na Lei Estadual nº16.023/2016 que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais e a Instrução 
Normativa nº 01/2011, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 50 
(cinquenta) vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar, os quais, após a conclusão e aprovação em todas as 
etapas dispostas no presente edital, bem como a conclusão com êxito do Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares - CFOC PM, 
de responsabilidade da AESP|CE, terão exercício funcional em qualquer Organização Policial Militar da Capital, da Região Metropolitana de Fortaleza ou 
do Interior do Estado do Ceará.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, e executados 
pela Fundação para o Vestibular Júlio Mesquita Filho – (VUNESP), visa ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para provimento do cargo de 2º Tenente 
do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar, observado o prazo de validade deste Edital.
1.2 Antes da nomeação ao cargo de 2º Tenente, o candidato será matriculado como Aluno a Oficial do Curso de Formação de Oficiais Complementares 
Policiais Militares - CFOC PM, que terá duração de 06 (seis) meses e será realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, sob 
a coordenação da Polícia Militar do Ceará. O Aluno a Oficial, após concluir o Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOC 
PM, será declarado Aspirante-a-Oficial, dando início a um estágio supervisionado de 3 (três) meses.
1.2.1 No caso de reprovação no Curso de Formação de Oficiais Complementares - CFOC, sob a Coordenação da PMCE e realizado pela AESP|CE, o Aluno 
a Oficial será desligado da condição de Praça Especial da Polícia Militar do Ceará.
1.3 Conforme disposto na Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021 e suas alterações, serão reservados aos candidatos negros 20% (vinte por cento) 
das vagas oferecidas.
1.4 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
2 O Concurso
2.1 O concurso será realizado em seis etapas, conforme descrito a seguir:
1ª Etapa: Prova Objetiva (Exame Intelectual), Conhecimentos Básicos e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da VUNESP;
2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, sob responsabilidade da VUNESP;
3ª Etapa: Inspeção de Saúde (Exame Médico, Biométrico, Odontológico e Toxicológico) de caráter eliminatório, sob responsabilidade da VUNESP;
4ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da VUNESP;
5ª Etapa: Teste de Aptidão Física (Avaliação da Capacidade Física), de caráter eliminatório sob responsabilidade da VUNESP;
6ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da COIN/SSPDS.
2.2 As Etapas serão realizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, no estado do Ceará.
2.2.1 À exceção da 1ª Etapa, as demais Etapas eliminatórias do concurso poderão ocorrer concomitantemente.
2.2.2. Os resultados serão publicados, em um único momento devendo o(a) candidato(a) atentar-se nos resultados para manifestar-se por meio de recurso 
a motivação da não continuidade no processo.
2.2.3. Os candidatos aos cargos de Psicólogo, Médico Psiquiatra e Médico Clínico, que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que forem aprovados na 
Prova Objetiva (Exame Intelectual), serão convocados para o procedimento de heteroidentificação ocasião em que será verificada a veracidade das informa-
ções prestadas pelos (as) candidatos(as), por meio de análise do fenótipo, e será proferido parecer definitivo a esse respeito.
2.3 O Edital de Abertura do Concurso Público, bem como os editais complementares das fases, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e 
como subsídio no site da Fundação VUNESP no endereço eletrônico (www.vunesp.com.br).
2.4 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Fortaleza e Região Metro-
politana, no estado do Ceará.
2.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail (vunesp@vunesp.com.br) para em até 5 (cinco) dias úteis após a 
divulgação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.
2.6 A impugnação do Edital, instruída pela VUNESP, será julgada em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público.
3 DOS CARGOS, TOTAL DE VAGAS PARA MASCULINO E FEMININO, AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RACIAL E LIVRE CONCORRÊNCIA
3.1 As denominações dos cargos, o número de total de vagas disponibilizadas (ampla concorrência, cota racial – masculino, - feminino, livre concorrência 
e livre concorrência) estão estabelecidos adiante.
Quadro 1 - Cargos e vagas para masculino e feminino, cota racial e livre concorrência
2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR
VAGAS
CONCORRÊNCIA 
GERAL (COTA 
RACIAL)
LIVRE 
CONCORRÊNCIA
MASCULINO
FEMININO
CARGO
TOTAL DE 
VAGAS
GERAL
COTA 
RACIAL
GERAL
COTA RACIAL
Psicólogo
20
08
02
08
02
-
-
Assistente Social
04
02
-
02
-
-
-
Farmacêutico
 01
-
-
-
-
-
01
Médico Psiquiatra
06
02
-
02
01
01
Médico Ortopedista
02
01
-
01
-
-
-
Médico Cardiologista
02
01
-
01
-
-
-
Médico do Trabalho
03
01
-
01
-
-
01
Médico Clínico
06
02
02
-
01
01
Cirurgião Dentista (Dentística)
01
-
-
-
-
-
01
Cirurgião Dentista(cirurgia)
01
-
-
-
-
-
01
Cirurgião Dentista(endodontia)
01
-
-
-
-
-
01
Cirurgião Dentista(prótese)
01
-
-
-
-
-
01
Cirurgião Dentista(ortodontia)
01
-
-
-
-
-
01
Cirurgião
01
-
-
-
-
-
01
Dentista(pacientes especiais)
TOTAL
50
17
02
17
02
02
10