DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            244
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
(trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 
Nº: 04105840/2021; PR: 1114013000; Funcional Programática: 10200008.06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4 e 10200008.06.122.523.15428.03.33903
0.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas 
e o Sr. Wellington Izídio de Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º Ten QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1195498/2021
CONTRATANTE: O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-
10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE CONTRATADA: ALAIDE RAISI ZANOLLO - EPP, com sede a Av. 
Marginal Direita 51-A, Centro - Orlândia/SP, CEP: 14.620-000. OBJETO: Aquisição de mobília para alojamento, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210029 
- PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
22.000,00 (Vinte e dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11361563/2021; PR: 1114013000; Funcional Programática: 10200008.06.122.523.10789.03.44905
2.27000.1.4 e 10200008.06.122.523.15428.03.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio 
Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas e a Sra. Alaide Raisi Zanollo, Representante da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1195437/2021
CONTRATANTE: O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-
10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE CONTRATADA: CONFIANÇA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA 
- EPP, com sede a Ra MC 10, Qd.05, LT 17, casa 03, Residencial Monte Carlo – Goiânia/GO. CEP: 74.370.430. OBJETO: Aquisição de mobília para 
alojamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210029 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11361415/2021; PR: 1114013000; Funcional 
Programática: 10200008.06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4 e 10200008.06.122.523.15428.03.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas e a Sra. Karla Loiane Dias Rocha, Representante 
da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: MULTI PRIME 
TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 09.454434/0001-36. OBJETO: SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM CAPATAZIA 
E SEGUROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210003 E LEI Nº 8666/93 FORO: FORTALEZA - CE. 
VIGÊNCIA: DOZE MESES A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 33.900,00 (TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS) 
pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro 
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1531 10100004.06.122.521.20300.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 02 DE DEZEMBRO 
DE 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e LEONARDO 
RODRIGUES CAMPOS ESPINDOLA - MULTI PRIME TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO CBMCE- OAB 15.254
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/CBMCE/FSPDS
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: HPE 
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA CNPJ nº 54.305.743/0011-70. OBJETO: VIATURAS TIPO CAMIONETES PARA O SALVAMENTO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 202/2021 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 142/2021-B, que 
será regido pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto estadual n° 48.012/2020, e subsidiariamente pela n° 8.666/1993 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
FORTALEZA - CE. VALOR GLOBAL: R$ 973.200,00 NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL pagos em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16017 10200009.06.181.521.11166.03.44905200.6.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – Cel. Cmt. Geral CBMCE e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR  JÚRIDICO CBMCE- OAB 15.254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº398/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos 
periciais do tipo vida e do tipo trânsito nos municípios de Crateús-CE e Quiterianópolis-CE, nos dias 16 e 21 de novembro de 2021, concedendo-lhe duas 
meias diárias, com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO ALBUQUERQUE 
DE VASCONCELOS
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D - I
MATRÍCULA: 012.998-
1-6 CLASSE: V
16/11/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
21/11/2021
QUITERIANÓPOLIS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 66,44
*** *** ***