DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº399/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, rela-
cionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo trânsito e do tipo 
vida nos municípios de Morada Nova-CE e Jaguaribara-CE nos dias 20, 21 de novembro e 06 de dezembro de 2021, concedendo-lhe três meias diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAIMUNDO ALVES 
BEZERRA
PERITO CRIMINAL
MATRÍCULA: 300.231-
1-0 CLASSE: IV
20/11/2021
MORADA NOVA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
21/11/2021
JAGUARIBARA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
06/12/2021
MORADA NOVA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 97,23
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo 
vida nos municípios de Tabuleiro do Norte-CE, Quixeré-CE e Morada Nova-CE, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2021, concedendo-lhe quatro meias 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO SÉRGIO 
BARBOSA DA CUNHA
PERITO CRIMINAL
MATRÍCULA: 000.115-
1-7 CLASSE: IV
26/11/2021 a 
27/11/2021
TABULEIRO DO 
NORTE-CE
Duas meias 
diárias
R$ 64,83
R$ 64,83
-
R$ 64,83
27/11/2021
QUIXERÉ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
28/11/2021
MORADA NOVA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 129,65
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0608/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Mutamba, n° 175, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 
65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção dos valores do Contrato 
Administrativo n° 2021_001_0608, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do 1° Termo Aditivo, visto que o valor total 
após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 447.449,45 deveria ser R$ 445.028,80, conforme planilha de custos 
ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2021_001_0608; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_0608; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do 
Contrato Administrativo n° 2021_001_0608, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 14/12/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Suzana Flor Ferreira – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_3008/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Bairro: Aldeota. CEP: 60.160-200, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção 
dos valores do Contrato Administrativo n° 2021_001_3008, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo 1 do Contrato, visto que 
o valor total após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 193.833,54 deveria ser R$ 193.829,42, conforme 
planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2021_001_3008; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_3008; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as 
demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_3008, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII 
- DATA: 14/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de 
Almeida – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2021/10830
PROCESSO Nº04934324/2021
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisições de Envelopes de 
Segurança para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo 
de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: No presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210091 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. EMPRESA: SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 
DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: itens 01,02,03,04,05,06,08,09,10,11,12,13,14 e 15, marca: SAFELOCK STARLOCK, com valores unitários 
respectivamente: R$ 3,50 e quantidade 82.500, R$ 3,50 e quantidade 27.500,R$ 4,11 e quantidade 25.500,R$ 4,11 e quantidade 8.500,R$ 8,06 e quantidade 
51.750,R$ 8,06 e quantidade 17.250,R$ 1,43 e quantidade 239.250,R$ 1,43 e quantidade 79.750,R$ 3,18 e quantidade 22.500,R$ 3,18 e quantidade 7.500,R$ 
5,00 e quantidade 18.750,R$ 5,00 e quantidade 6.250,R$ 8,79 e quantidade 44.250,R$ 8,79 e quantidade 14.750. Fortaleza, em dezembro, 15 de dezembro 
de 2021.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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