DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1020 2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula nº 032.309, para atuar como gestor do Contrato nº 88/2021, firmado com a 
Empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, cujo objeto é Contratação de Biblioteca Virtual com o objetivo de aportar à biblioteca Cesar Cals, 
livros eletrônicos universitários em língua portuguesa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº88 2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA , CNPJ/MF sob o 
n° 01.404.158/0018-38, situada na Av. João Sacaparo Netto 84, Bloco B Loteamento Center S Campinas -SP. OBJETO: Contratação de Biblioteca Virtual 
com o objetivo de aportar à biblioteca Cesar Cals, livros eletrônicos universitários em língua portuguesa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 134/2021 e no Processo Administrativo nº 03410/2021, nas condições estabele-
cidas nas suas cláusulas e na proposta da Contratada, independentemente de transcrição e no caput do art 25 Lei da Federal nº 8.666/1993. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2021 a 13 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 25.476,00 (vinte e cinco 
mil quatrocentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100001010312592073315000033904000000200– Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Heloisa Moutinho Alvilez Guerato e Juliano de Melo Costa, pela empresa PEARSON 
EDUCATION DO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
127/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 127/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A, com CNPJ/MF nº 03.506.307/0001-57, sediada na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom/RS, CEP 
93700-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e Processo Administrativo nº 07729/2021, datado de 16/11/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO 
do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS MICROPROCESSADOS 
COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA E DA VERBA DE 
DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES DEPUTADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO. 
VALOR: R$ 9.985.750,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122
2112063215000033903000000200 – Passagens e Despesa com Locomoção – Casa – R$ 6.567.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta e sete mil reais); 
• 01100001010312582073615000033903000000200 – Passagens e Despesa com Locomoção – VDP – R$ 3.418.750,00 (três milhões quatrocentos e dezoito 
mil setecentos e cinquenta reais). DA VIGÊNCIA: de 20 de dezembro de 2021 a 19 de dezembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves, pela Empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA A PORTARIA NÚMERO
921/2021
No Extrato da Portaria n° 921/2021 referente ao Contrato nº 95/2021 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a TV DIÁRIO LTDA, 
publicado no DOE, de 09/12/2021, ONDE SE LÊ: Gestor do Contrato nº82/2021, LEIA-SE: Gestor do Contrato nº 95/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº23467/2021-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual 
nº33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº17/2021-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de licenças e agentes de software de backup e de equipamento servidor para backup, com suporte e garantia em regime de 24x7 por 
36 (trinta e seis) meses, e de serviços técnicos para instalação, configuração e treinamento da solução, de acordo com as especificações técnicas relacionadas 
no Anexo I do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 MGDATA TECNOLOGIA LTDA
23.936.997/0001-91
R$ 1.615.000,00
Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº25022/2021-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20/2021-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada 
na confecção de impressos e publicações, sob demanda, ficando o quantitativo sujeito à necessidade deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA.EPP
07.651.003/0001-34
R$ 290.000,00
2ª
 BEZERRA & COSTA SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP
11.861.984/0001-11
R$ 300.000,00
3ª
 F. S. COSTA GRAFICA
14.182.223/0001-21
R$ 398.883,90
4ª
 AVOHAI EVENTOS LTDA-ME
08.804.604/0001-00
R$ 398.883,90
5ª
 SA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME
21.347.447/0001-01
R$ 398.883,90
Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO