DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – PREGÃO ELETRÔNICO
N° 014/2021-SEDUC – A Prefeitura Municipal de Crateús-CE, através da Secretaria de Educação, comunica a Rescisão do Contrato Nº 2021.09.22.02 da
empresa: S2 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 05.896.694/0001-00, oriundo da Pregão Eletrônico N° 014/2021-SEDUC,
cujo OBJETO: Contratação de locação de veículos destinados ao transporte escolar junto a Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE.
FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o que dispõe o artigo 78, inciso XII , conjuntamente com o art. 79, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA DA RESCISÃO: 17/11/2021. Crateús-CE, 15 de Dezembro de 2021. Luiza Aurélia Costa dos Santos Texeira – Secretária de
Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/21-PE-
SEDUC – A Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público que a partir do dia 16 de Dezembro de 2021, às 08h (Horário de Brasília-DF), estará
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.bll.org.br, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 040/21-PE-SEDUC, cujo Objeto é a
Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos (brinquedos, jogos e livros) destinados as Unidades Escolares do Ensino Infantil (Creches e Pré-
Escolas), junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Varjota-Ceará. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: dia 29 de
Dezembro de 2021, às 10h (Horário de Brasília - DF). O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bll.org.br ou www.tcm.ce.gov.br/licitacoes
ou ainda no horário de 08h às 12h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE,
15 de Dezembro de 2021. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0312.01/2021-TP
– O Presidente da CPL de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 05 de Janeiro de 2022, às 09h, na Sede da
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de
Preços, cujo Objeto é a Contratação na prestação de serviços no processamento, geração e transmissão dos arquivos de individualização das guias
de recolhimento do FGTS-CEF, Previdência Social-GFIP, arquivos remetidos para geração de declaração de débito e crédito tributários federais
(fiscal e trabalhista) e assessoria administrativa e previdenciária com acompanhamento de processos administrativos na Receita Federal do Brasil-
RFB e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGR e suporte na regularização de informações para emissão das certidões de regularidade
fiscal do Município de Acaraú-CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de Segunda às Sexta-
feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Acaraú-CE, 15 de Dezembro de 2021. Tiago Fonteles Souza – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Republicação - Concorrência Pública n° 21.23.09/CP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica, aos interessados, a Republicação da Licitação na modalidade Concorrência
Pública nº 21.23.09/CP, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Pavimentação de Via de Acesso a Praia da Baleia no
Município de Itapipoca-CE. Informando que a mesma ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2022, às 10h00min. O Edital completo poderá ser consultado
pelo sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapipoca/CE, 15 de dezembro de 2021. Antônio Vitor Nobre de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de dezembro de 2021, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. CANDENGO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - CNPJ/ME 22.454.143/0001-06 - NIRE 23300048199. 1. Data, Hora e Local da Assembléia:
14 de dezembro de 2021, às 08h00min, na sede social da Candengo Energias Renováveis S/A (“Companhia”), com endereço na Rodovia Mendel Steinbruch,
n° 10.800, sala 238, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará, CEP 61.939-906. 2. Convocação e Presença: face à presença dos Acionistas que representam a
totalidade do capital social da Companhia, conforme as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, foram dispensadas as formalidades
de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Jairo Alencar Araripe Júnior e secretariados pela Sra. Francisca Helena Joca Alencar Araripe. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre
(i) A lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, na forma prevista pelo Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) A proposta de
redução do capital social da Companhia em R$ 12.999.996,00 (doze milhões , novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais); (iii) O
Cancelamento de 1.444.444 (um milhão quatrocentas e quarenta e quatro mil e quatrocentas e quarenta e quatro) ações preferencias, nominativas e sem
valor nominal, no valor de R$ 12.999.996,00 (doze milhões , novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), subscritas e integralizadas
pelo acionista Companhia Valença Industrial; (iv) A alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; (v) a autorização para a administração da
Companhia tomar as providências necessárias à efetivação das deliberações tomadas; e (vi) suspensão da Assembleia pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação do extrato da presente ata, nos termos do Art.174 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: instalada a Assembleia, após discussão das
matérias e documentos constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberaram o que segue: (i) Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia na
forma de sumário, na forma prevista pelo Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. (ii) Aprovar a proposta de redução de capital social Integralizado
da Companhia de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para R$ 47.000.004,00 (quarenta e sete milhões e quatro reais) considerado excessivo em
relação ao objeto da Companhia, nos termos do Artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, uma redução, portanto, no valor de R$ 12.999.996,00 (doze
milhões , novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), com o cancelamento de 1.444.444 (um milhão quatrocentas e quarenta e quatro
mil e quatrocentas e quarenta e quatro) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal emitidas pela Companhia; (iii.1) O montante equivalente às
ações subscritas, integralizadas e canceladas em razão da redução de capital social ora aprovado será restituído ao acionista, Companhia Valença Industrial,
em moeda corrente nacional, no valor de R$ 12.999.996,00 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), com a
expressa anuência do Acionista Têxtil União S.A.; (iii.2) A redução do capital social ora deliberada somente se tornará efetiva e o pagamento da restituição
de capital ao acionista Companhia Valença Industrial somente será realizado, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação
do extrato da presente ata, nos termos do Artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. (iii.3) Condicionada à efetivação da redução de capital social ora
deliberada e do pagamento da restituição de capital acima mencionada, o acionista Companhia Valença Industrial e a Companhia outorgam-se a mais
ampla e geral quitação com relação à operação acima referida, para nada mais reclamarem um do outro sobre a redução ora deliberada, a qualquer tempo
e sob qualquer pretexto. (iv) Mediante a efetivação da redução de capital, com o cancelamento de ações deliberadas nos itens “ii” e “iii” acima, aprovar a
alteração do caput Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia,
totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 47.000.004,00 (quarenta e sete milhões e quatro reais), dividido em 6.000.000,00 (seis milhões)
ações ordinárias, nominativas e em 4.555.556 (quatro milhões, quinhentas e cinquenta e cinco mil, quinhentas e cinquenta e seis) ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas. (v) Autorizar a administração da Companhia a tomar as providências
necessárias à efetivação da redução do capital ora aprovado, em especial aquelas previstas ao Artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. (vi) Autorizar
a Suspensão da presente Ata pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato da presente Ata, para cumprimento de previsão da
Lei das Sociedades Anônimas, dando ciência da redução de Capital de R$ 12.999.996,00 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e
noventa e seis reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem
dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto do acionista, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi
assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa
DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA PRESENTE: Têxtil União S.A e Companhia Valença Industrial. Maracanaú/CE, 14 de dezembro de
2021. Jairo Alencar Araripe Júnior - Presidente. Francisca Helena J. A. Araripe - Secretária. Acionistas: TÊXTIL UNIÃO S/A - Jairo Alencar Araripe
Júnior - CPF/ME 258.572.743-20. Francisca Helena J. A. Araripe - CPF/ME 258.869.323-72. COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL - Jairo Alencar
Araripe Júnior - CPF/ME 258.572.743-20. Francisca Helena J. A. Araripe - CPF/ME 258.869.323-72. LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021
AÇÕES ORDINÁRIAS,
ACIONISTAS
NOMINATIVAS, SEM VALOR NOMINAL
4.200.00
1.800.00
TOTAL
6.000,00
TÊXTIL UNIÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.971.955/0001-35, NIRE
23300011643, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, Distrito Industrial Maracanaú,
Ceará, CEP 61939-906
COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 15.102.098/0001-65, NIRE 29300009652, empresa com sede na Avenida Industrial Marita
Almeida, s/n, Centro, Valença-BA, CEP 45400-000
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