DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
- TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2021-TP-SEINFRA. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte - CE torna público resultado
de julgamento das propostas de preços da Tomadas de Preços nº 16/2021-TP-SEINFRA, cujo objeto é: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. PROPOSTAS CLASSIFICADAS NOS VALORES A SEGUIR APRESENTADOS: CONSTRAM -
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA inscrita CNPJ Nº 72.423.727/0001-59, apresentando o valor de R$ 554.830,93; VIA URBANA
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME inscrita CNPJ Nº 24.875.938/0001-13, apresentando o valor de R$ 559.735,97; CENPEL CENTRO
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita CNPJ nº 05.505.041/0001-08, apresentando o valor de R$ 559.815,50; LOCATIVA
SERVIÇOS EIRELI – ME inscrita CNPJ nº 26.443.219/0001-59, apresentando o valor de R$ 563.250,76 e CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA
inscrita CNPJ nº 11.962.967/0001-70, apresentando o valor de R$ 564.265,23. Assim, de acordo com os critérios estabelecidos na Tomada de Preços, o
vencedor foi à empresa CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA pelo menor preço global apresentado. Fica a partir da
publicação deste aviso, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea b, da Lei de Licitações. Maiores Informações no sítio http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes/ ou https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/ ou no fone (88)3652-2155. Guaraciaba do Norte - CE, 15 de dezembro de 2021.
Francisco Falb Lira Lopes. Presidente da Comissão de Licitação
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Estado do Ceará - Município de São Benedito – Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2021.10.28.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a
execução das obras de reforma dos Centros de Referência e Assistência Social: CRAS Damião Jorge Neto - Bairro do Chora (Lote I) e CRAS Antônio
Furtado de Araújo - Bairro Mons. Otalício (Lote II), Município de São Benedito/CE. A Comissão declarou habilitadas as empresas: Apla Comércio, Serviços,
Projetos e Construções EIRELI – ME; Clezinaldo S de Almeida Construções; Completa Serviços e Construções EIRELI; Construtora Nova Hidrolândia
EIRELI; Delmar Construções EIRELI – EPP; MJ Projetos e Engenharia EIRELI ME; Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA – ME; North
Empreendimentos e Serviços EIRELI; Ramilos Construções EIRELI – ME, Real Serviços EIRELI; Renova Construções LTDA, VM Construções Locações
e Eventos LTDA – ME; VK Construçoes e Empreendimentos LTDA e WU Construções e Serviços EIRELI EPP. Foram consideradas inabilitadas as
empresas: A & N Construções LTDA, por não apresentar e/ou apresentar de forma insatisfatória os seguintes itens: 3.1.1.; 3.1.5.; 3.1.6.; 3.2.2.; 3.2.3.; 3.2.8.;
3.3.1.; 3.3.3.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.4.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; 3.6.; Construtora Moraes EIRELI, por não apresentar
e/ou apresentar de forma insatisfatória o item 3.4.1.2. e Terra Construtora LTDA, por não apresentar o item 3.2.8. Ficando disponíveis vistas ao processo
e aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos referente a decisão do julgamento da habilitação. Findo o prazo recursal, não
havendo recursos, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 27/12/2021, às 09:00 horas, no endereço da Comissão
Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 15/12/2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2021.11.19.002. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada
de Preços Nº 2021.11.19.002, de acordo com as exigências editalícias foi considerada habilitada as licitantes: MP Serviços de Construção de Edificios e
Locação de Equipamentos LTDA, Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI, Omega Construções & Serviços EIRELI, R S M Pessoa EIRELI - ME,
L B Construções EIRELI, Transloc Transportes e Locação de Veículos EIRELI, Prime Construções & Locacão EIRELI, Terra Construtora LTDA, Dois
Pontos Empreendimentos LTDA, Locativa Serviços EIRELI, Itapaje Construção e Serviços EIRELI, Completa Serviços e Construções EIRELI, Conserbas
Construções e Serviços EIRELI e A G Construções e Serviços EIRELI e inabilitada a Licitante: W M de Vasconcelos Engenharia – ME, por não atender
as condições editalícias. A partir da publicação do presente Aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o
art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de
Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação do Centro Educacional de Apoio
às Escolas (CEAS) na Rua Riachuelo com Rua Edilson Veras Coelho, no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 15 de dezembro de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de
Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Resultado de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 11.007/2021 TP.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das
propostas de preços da Tomada de Preços Nº 11.007/2021 TP cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) em engenharia para a reforma de
praças nas localidades de Aroeira e Iguape de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz/CE. Licitantes classificadas: Construtora
Impacto Comércio e Serviços EIRELI, apresentou valor global de R$ 1.306.205,94, sendo o lote 01 com valor total de R$ 434.329,99 e o lote 02 com valor
total de R$ 871.875,95. Dolmen Construções e Serviços LTDA ME, apresentou valor global de R$ 1.395.600,92, sendo o lote 01 com valor total de R$
464.414,16. Vap Construções LTDA, apresentou valor global de R$ 1.386.959,35, sendo o lote 01 com valor total de R$ 461.570,73 e o lote 02 com valor
total de R$ 925.388,62. Licitante desclassificada: Dolmen Construções e Serviços LTDA ME, lote 02, com valor total de R$ 931.186,76. Foi declarada
vencedora a licitante: Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI nos lotes 01 e 02. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal, conforme Art.
109, inciso I, letra “b”, da Lei nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro,
Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PUBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0812.01/2021. O Município de Baturité, através do ORDENADOR DE
DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE, vem publicar o Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Publico. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE COOPERAÇÃO MÚTUA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE
GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO, VISANDO À
IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS HOSPITALARES EFETIVAMENTE PRESTADAS AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO
CONTRATANTE, PRINCIPALMENTE O ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIAS ELETIVAS À CENTRAL DE REGULAÇÃO
DO MUNICÍPIO, QUE DELES NECESSITAM, DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE
TRABALHO, pelo período de 12 (doze) meses. FOMENTADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP. VALOR: R$
200.000,00. FUNDAMENTAÇÃO: respaldado pela Lei Municipal n° 2.071, de 14 de outubro de 2021, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente
a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0812.01/2021. RESPONSÁVEL: Hébert Fernandes
Félix. Fica aberto o prazo de impugnação na forma prevista no artigo 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/14. Baturité/CE, 08 de dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro
de Preços n° 1002.01/2021 - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DA SAÚDE, juntamente com a empresa:
A & G GAS - COMÉRCIO DE GASES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.704.731/0001-60, com o VALOR TOTAL REGISTRADO DO LOTE I:
R$ 1.110.960,00 (hum milhão cento e dez mil novecentos e sessenta reais); LOTE II: R$ 162.300,00 (cento e sessenta e dois mil e trezentos reais
e LOTE III: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1.308.760,00 (hum milhão trezentos e oito mil
setecentos e sessenta reais). MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 1002.01/2021: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO, MANÔMETRO, UMIDIFICADOR, REGULADOR
E AR COMPRIMIDO, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555,
de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 05/03/2021. VIGÊNCIA: de 05/03/2021 à 05/03/2022. SIGNATÁRIO: Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA
UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE - Gerenciador do Registro de Preços e pela a empresa: A & G GAS - COMÉRCIO DE GASES
LTDA - ME, o Sr. Antonio Gleison Alves de Souza (Sócio Administrador).
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