DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu – Aviso de Julgamento de Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna
público aos interessados o resultado do julgamento da fase de habilitação, da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 002/2021, do tipo maior
desconto, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços de limpeza publica, varrição, coleta e transporte dos resíduos sólidos na sede e Distritos
do Município de Tururu. Foram inabilitadas as empresas: 01. Pistolato Mira Coleta Urbana e Locação LTDA - CNPJ 10.576.311/0001-57, não apresentou
declaração de responsáveis técnicos para certame referente ao processo do município de Tururu, informa em declaração sobre o município de Tianguá,
também não apresentou Certidão dos Administradores e Regularidade sobre a Apólice de Garantia, descumprindo item 3.5.1. parágrafo 4º comprovação
de poderes do responsável pela emissão; 12. J P Serviços e Locações EIRELI – CNPJ 29.421.445/0001-27, não apresentou a Certidão Negativa Municipal,
descumprindo o item 3.2.2.5 do edital; 13. Brasil Transporte Locação EIRELI – CNPJ 32.074.902/0001-69, Ausência do termo de autenticação dos livros
abertura e encerramento; ausência do índice exigido Solvência Geral (SG) conforme exigência do item 3.4; 14. Itametal - Construções e Serviços EIRELI
ME - CNPJ 15.267.710/0001-50, não apresentou Certidão dos Administradores e Regularidade sobre a Apólice de Garantia, descumprindo item 3.5.1.
parágrafo 4º comprovação de poderes do responsável pela emissão; 17. X3 Empreendimentos e Locações LTDA – CNPJ 31.473.930/0001-96, na conferência
do instrumento de constituição foi apresentado de forma incompleta, faltando a terceira folha, conforme exigência do item 3.2.1.1; 23. Construtora MVF
EIRELI ME - CNPJ 26.688.194/0001-53, Ausência do termo de autenticação dos livros abertura e encerramento, conforme exigência do item 3.4; 24. WR
Construções e Locações EIRELI – CNPJ 06.050.417/0001-45, não assinou declaração que prestou visita técnica emitida pela licitante ao local onde serão
executados os trabalhos; 25. Construmax Edificações EIRELI – CNPJ 07.226.887/0001-80, não apresentou Certidão dos Administradores e Regularidade
sobre a Apólice de Garantia, descumprindo item 3.5.1. parágrafo 4º comprovação de poderes do responsável pela emissão. Foram habilitadas, para fase
subsequente do procedimento licitatório as empresas: 02. Nova Construção Incorporações e Locações EIRELI ME – CNPJ 03.565.704/0001-08; 03. Transloc
Transportes e Locações de Veiculos EIRELI ME – CNPJ 41.429.820/0001-80; 04. Construtora IMPACTO Comercio e Serviços – CNPJ 00.611.868/0001-
28; 05. Ramilos Construções EIRELI – CNPJ 09.060.561/0001-50; 06. Construtora Smart EIRELI ME – CNPJ 23.078.596/0001-48; 07. Nag Pinto Junior
ME – CNPJ 19.391.098/0001-83; 08. BS Construções e Serviços EIRELI – CNPJ 15.694.165/0001-88; 09. DTC Construções e Serviços EIRELI – CNPJ
13.640.830/0001-25; 10. Millenium Serviços EIRELI – CNPJ 11.952.190/0001-63; 11. E2 Construções e Serviços LTDA – CNPJ 41.313.966/0001-66;
15. LR Serviços e Construçoes EIRELI ME – CNPJ 26.287.364/0001-98; 16. Limpax Construções e Serviços LTDA – CNPJ 07.270.402/0001-05; 18.
GT Locações de Veiculos e Serviços EIRELI – CNPJ 13.430.619/0001-88; 19. RPC Locações e Construções EIRELI – CNPJ 05.610.532/0001-64; 20.
Construtora Nova Hidrolandia EIRELI – CNPJ 22.675.190/0001-80; 21. M.M Locações e Serviços EIRELI ME - CNPJ 72.310.931/0001-05; 22. AB2
Engenaharia Industria Serviços e Comercio EIRELI ME - CNPJ 18.777.967/0001-40; 26. TFA Empreendimentos EIRELI ME – CNPJ 23.281.776/0001-
22; 27. VK Serviços e Construções EIRELI – CNPJ 31.025.807/0001-02. A Comissão torna público o resultado da habilitação conforme no art. 109, inciso
I, alínea “a” sobre prazo recursal, ficando marcado para dia 27 de dezembro de 2021, às 09:00hs, abertura das Propostas de Preços, caso não haja recurso
interposto contraria a decisão publicada. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Maria Glória da Conceição s/n, Centro,
Tururu Estado do Ceará, e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tururu (CE), 16 de dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO. O Município de Baturité,
através da Secretaria da Saúde, vem publicar o Extrato do Termo de Fomento Nº 001/2021, resultante da Inexigibilidade de Chamamento Público Nº
0812.01/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE COOPERAÇÃO MÚTUA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO
PROCESSO DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO,
VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS HOSPITALARES EFETIVAMENTE PRESTADAS AOS PACIENTES DO
MUNICÍPIO CONTRATANTE, PRINCIPALMENTE O ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIAS ELETIVAS À CENTRAL
DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE DELES NECESSITAM, DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E EM CONFORMIDADE COM O
PLANO DE TRABALHO. FOMENTADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP, inscrita no CPNJ nº 06.578.611/0001-
06. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal N° 030, de 28 de Novembro de 2021, pela Lei Federal nº
13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. INÍCIO: 03/01/2022 - Término: 30/04/2022. FOMENTANTE: Hébert
Fernandes Félix – ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE. Baturité/CE, 08 de dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca - Resultado do Julgamento
dos Documentos de Habilitação e Resultado da Abertura das Propostas da Tomada de Preços Nº 21.14.04/TP. Objeto: Prestação de Serviços de
Consultoria de Investimento com o Licenciamento de Sistema de Gestão de Carteiras de Investimento no Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Itapipoca – ITAPREV. Ao se iniciarem os trabalhos constatou-se que a única empresa que compareceu e permaneceu na sessão foi a
seguinte: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 14.813.501/0001-00. Ato contínuo passou-se a fase de julgamentos
dos documentos, chegando-se ao seguinte resultado: a única participante do certame, MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.,
CNPJ 14.813.501/0001-00, foi declarada HABILITADA, por ter atendido todas as exigênicas editalícias. Consequentemente, levando-se em consideração
que a licitante renunciou a prazo legal pra recurso, a comissão passou a fase de abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços, tendo o seguinte
resultado: a empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 14.813.501/0001-00 apresentou suas proposta com valor
global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim por ter tido sua proposta classificada e por estar dentro do valor estimado para o presente certame, foi
declarada vencedora do mesmo. Registra-se que, conforme relatado na Ata, a licitante renunciou ao prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”.
Itapipoca/CE, 14 de dezembro de 2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Internacional N° 001.12/2021-CP. O Secretário
de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 01 de fevereiro de
2022, às 10h00min, na sala de reuniões da Comissão situada na Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN, Centro, Itapipoca/CE,
estará realizando licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA de âmbito internacional N° 001.12/2021CP, critério de julgamento será do TIPO
TÉCNICA E PREÇO, tombado sob o nº 001.12/2021CP, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa especializada para supervisionar a Execução
das Obras Constantes do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA, o qual se
encontra na íntegra na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN, Centro,
Itapipoca/CE, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14 às 17:00h de segunda a quinta feira e nos endereços eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações
e https://itapipoca.ce.gov.br. Antônio Vitor Nobre de Lima - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Internacional N° 002.12/2021-CP. O Secretário
de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 02 de fevereiro de
2022, às 10h00min, na sala de reuniões da Comissão situada na Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN, Centro, Itapipoca/CE,
estará realizando licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA de âmbito internacional N° 002.12/2021CP, critério de julgamento será do TIPO
TÉCNICA E PREÇO, tombado sob o nº 002.12/2021CP, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa especializada para Elaboração de Projetos de
Engenharia e de Estudos Técnicos do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA,
o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN,
Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14 às 17:00h de segunda a quinta feira e nos endereços eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/
licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Antônio Vitor Nobre de Lima - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022/
PE – A Pregoeira Oficial de Tamboril-CE comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2022/PE, cujo
Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhões e maquinas pesadas destinadas a atender as necessidades
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Tamboril – CE. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 06 de Janeiro de 2022, às
12h45min; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 06 de Janeiro de 2022, às 13h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 06 de Janeiro de
2022, às 13h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08h às 14h, na sede da Prefeitura e nos Sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 16 de
Dezembro de 2021.
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