DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ - Aviso de Adiamento de Licitação. A
Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe torna público que encontra-se adiado
o edital referente a Tomada de Preços nº 24.11.2021.01, do tipo menor preço global, que tem como objeto a construção de uma sede administrativa do
Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe, no Município de Limoeiro do Norte/CE, com sessão de abertura remarcada para o
dia 10 de janeiro de 2022, às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, na rua Sindolfo Chaves, 2071, Centro, Limoeiro do Norte-CE. O edital encontra-
se disponível no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pode ser adquirido no endereço supra. Informações poderão ser obtidas
pelo fone (88) 2142-2312. Limoeiro do Norte-CE, 15/12/2021. Maria Vanusia da Silva Sousa – Presidente.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 089/2021-PE. A Pregoeira de Canindé-CE, torna público para
conhecimento dos interessados que a partir do dia 17 de dezembro de 2021 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços, encerrando no dia 03 de janeiro de 2022 às 10h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 10h
(horário de Brasília) do dia 03 de janeiro de 2022 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 11h iniciará a formalização de lances
e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 089/2021-PE, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos e locação
de software para gestão comercial de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Canindé/CE, conforme especificações
contidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min.
Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal
de Carnaubal/CE torna público a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 13/2021, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 10/2021- BNC,
de origem da Secretaria Municipal de Educação da Barra de Santo Ântonio -AL, cujo objeto é: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para
o fornecimento de projeto pedagógico soninho do bebê e laboratório de robótica. A referida adesão visa a aquisição de laboratórios de robótica, para atender
as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Carnaubal – CE. Processo Carona Nº 2021.12.03-CAR – Contratada: V.A de Oliveira Editora
EIRELI - ME – CNPJ: 09.636.081/0001-95, Valor Global de R$ 270.560,00 (duzentos e setenta mil quinhentos e sessenta reais). Carnaubal - CE, 15 de
dezembro de 2021. Ana Claudia Martins Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº 2021.07.06.002. O(A)
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem, Sr(a). Everardo Gomes Facundo, no uso de
suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a Execução
dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas do Bairro César Cals, conforme PT nº 1074268-27 com o Ministério do Desenvolvimento
Regional, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, vem, Homologar e Adjudicar o presente Processo
Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 2021.07.06.002, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos
da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor de AOS Construções EIRELI (ME), pelo valor global de R$ 505.522,36
(quinhentos e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Boa Viagem/CE, 15 de
dezembro de 2021. Everardo Gomes Facundo - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Anulação - Inexigibilidade de Licitação Nº. 002/2021. A Prefeitura Municipal de Fortim
através do responsável da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças comunica a anulação da Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2021.
Objeto: contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser
repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (Execução da Ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Motivo: vício
insanável, conforme Despacho Singular Nº 51147/2021 TCE. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, CNPJ nº 35.542.612/0001-90.
Fica estabelecido desde a publicação deste assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, para as devidas manifestações. Fortim/Ce, em 15 de Dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Anulação - Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021. A Prefeitura Municipal de
Fortim através do responsável da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças comunica a anulação da Inexigibilidade de Licitação nº.
001/2021. Objeto: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente
ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da
inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Motivo: vício insanável, com base no Despacho Singular
Nº 51147/2021 do TCE. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. Fica estabelecido desde a publicação
deste assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para as devidas manifestações.
Fortim/Ce, em 15 de Dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 31/21/PE-DS. O Pregoeiro da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga comunica aos interessados que realizará no dia 05/01/2022 às 09h00min, o Pregão Eletrônico nº 31/21/
PE-DS, para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, tipo propano butano armazenado em botijão de com capacidade para 13Kg, destinados
a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, durante o ano de 2022, conforme especificações e quantidades máximas
descritas em Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus
anexos estarão à disposição dos interessados nos sites: www.bllcompras.org.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga, 15 de
dezembro de 2021. Paulo Renato Barbosa de Sousa – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Palhano-CE, através da Secretaria de Saúde, torna
público, que se acha aberta licitação por intermédio de Chamada Pública nº 002/2021 – Secretaria de Saúde, para Credenciamento de Organizações da
Sociedade Civil para o fomento de projetos voltados a modernização administrativa e oferta de serviços de relevância pública em saúde. Os interessados em
participar da presente Chamada Pública, deverão apresentar a documentação referente à Habilitação e Qualificação Técnica exigida, em envelopes fechados
e distintos dirigidos à Comissão Permanente de Licitação do Município de Palhano-CE, a partir do dia 20 de dezembro de 2021 até o dia 20 de janeiro de
2022, das 08:00h às 12:00h, na Comissão Permanente de Licitação do Município de Palhano-CE. Informações detalhadas no Setor de Licitação, em dias de
expediente normal, na Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, ou, através do telefone (0xx88) 3415-1050. Palhano, 15/12/2021. Francisco Eridilson Costa
Silva – Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Resultado de Julgamento da Habilitação - Tomada de Preço Nº 01.018/2021. A Prefeitura
Municipal de Eusébio/CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preço
nº 01.018/2021, cujo objeto é a Prestação de serviços especializados de assessoria junto ao setor de compras, no planejamento, elaboração e definição de
demandas de bens e serviços, objetivando promover a governança dos processos de compras públicas. Inabilitar as seguintes empresas: 1 – ADI Consultoria
e Assessoria em Licitações LTDA ME CNPJ nº 26.455.955/0001-27. 2 – R & A Assessoria Contabil e Informática S/S LTDA CNPJ nº 13.075.241/0001-41.
3 – MRP Silva Assessoria Administrativa EIRELI – ME CNPJ nº 11.891.233/0001-48. Habilitar a empresa: 4 – Essencial Consultoria Pública e Privada
LTDA CNPJ nº 09.589.315/0001-90. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O
relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 14 de dezembro de 2021.
Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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