DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº875/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
1º Tenente PM
799.952-1-5
III
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Soldado PM
800.053-1-8
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Diego dos Santos Freire
Soldado PM
800.100-7-9
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
800.063-3-0
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Felipe de Araujo Sousa
Cabo PM
799.826-1-X
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Capitão PM
800.111-8-0
III
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Matheus Paixao Mendonça
Soldado PM
800.087-9-1
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº876/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 29 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº876/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Tenente 
Coronel PM
799.762-1-0
III
29.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Piquet 
Carneiro e Acopiara-CE
2 e 1/2
77,10
**********
195,75
Jose Ricardo Soares dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
29.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Piquet 
Carneiro e Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Wellington Barbosa de Souza
Subtenente PM
800.005-1-0
V
29.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Piquet 
Carneiro e Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Argeu de Andrade Leite
1º Sargento PM
799.891-1-87
V
29.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Piquet 
Carneiro e Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº877/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSE AUREMILTON L. CIPRIANO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30.11.2021 a 06.12.2021 a fim de realizar 
serviço de segurança e Proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 478,38 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em fortaleza-CE, 29 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº878/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALDERI SILVA RODRIGUES, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 800.018-2-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 02 de dezembro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº879/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.