DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº879/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Eugenio de assis Silva
1º Tenente PM
800.011-1-8
III
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Cruz-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Raimndo Edileudo Lourenço Costa
Subtenente PM
799.848-1-7
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Cruz-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Mario Carneiro dos Santos Junior
2º Sargento PM
799.830-1-2
V
03 a 04.12.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Cruz-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº880/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC nº 
049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDENIR MOREIRA DE CASTRO JR, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 800.107-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 01 de dezembro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº881/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 
799.911-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 21 de dezembro de 2021 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 11 (onze) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 1.063,98 (um mil e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº882/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 30 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº882/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
1º Ten PM
799.995-1-2
III
02/12/2021 a 
04/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mauriti/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
02/12/2021 a 
04/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mauriti/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sgt PM
800.047-2-9
V
02/12/2021 a 
04/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mauriti/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Fernando Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.034-3-0
V
02/12/2021 a 
04/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mauriti/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Auricelio Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
02/12/2021 a 
04/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mauriti/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** *** 
PORTARIA CM Nº883/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governado do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 29 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº883/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
30.11.2021 a 
06.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Francisco Clerton Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
V
30.11.2021 a 
06.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento PM
799.726-1-4
V
30.11.2021 a 
06.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
30.11.2021 a 
06.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
30.11.2021 a 
06.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***