DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210075
IG Nº1139809000
A SECRETARIA DA CASA CIvil torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210075, originária da SOP, que tem por objeto a 
reforma da Cadeia Pública de Maracanaú, para a utilização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia dia 20/01/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210077
IG Nº1141892000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210077, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução da pavimentação da Rodovia Ce-279, Trecho: entr. Br-020 (Vila Joaquim Moreira) – Umbuzeiro – entr. Ce-277 (Parambu), com extensão de 
28,64km, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21/01/2022 
às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210080
IG Nº1141882000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210080, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução da pavimentação da Rodovia Ce-267, trecho: entr. Ce-187 (Novo Oriente) – Emaús – Divisa Ce/Pi, com extensão de 20,75km, Endereço e data 
da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 25/01/2022 às 9:00h. Fornecimento 
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210081
IG Nº1141731000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210081, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução da obra de duplicação da Rua Betel e M no acesso ao HUC – UECE com pavimentação e iluminação do estacionamento do HUC, em Fortaleza/
Ce, com extensão de 1,62km, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 25/01/2022 às 10h30min. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço 
acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1141682000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210006 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – 
AESP, cujo OBJETO é: Serviço gráfico de impressão, incluindo todo insumo e material humano necessários, para executar a impressão e acabamento 
de materiais gráficos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº22672021, até o dia 30/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
IG Nº1118401000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210009 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, 
cujo OBJETO é: Serviços, administração e gerenciamento de fornecimento de vale alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de 
tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, visando atender aos empregados da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº14172021, até o dia 03/01/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
IG Nº1136744000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210009 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Do 
Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Serviço de implementação de intervenções hidroambientais, barramentos tipos base zero, sobre afluentes na área 
de domínio da microbacia do Rio Gereraú, visando o controle de sedimentos gerados a montante desses afluentes e seu despejos sobre o leito do Gereraú, e 
instalacão de biodigestores, cuja composição dos processos tem por finalidade a promoção do saneamento ambiental da microbacia do rio Gereraú, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº22572021, até o dia 03/01/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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