DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211805
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18052021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de material de consumo (SACO PLÁSTICO), por um período de 12(doze) meses para consumo e reposição de estoque, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211857
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1857/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20052021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20492021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 1795
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 17952021 Comprasnet , referente aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 
8, 9, 10, 11, 12, e 13 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com 
as especificações e quatitativos previstos no Anexo I do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069
IG Nº1136342000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069, originária da SOP, que tem por 
objeto a pavimentação do trecho: Entr. Ce-473 (Nenelândia) – Entr. Ce-166 (Encantado), no município de Quixeramobim-Ce, com extensão de 17,77km, 
Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/01/2022 às 15h. 
O ADENDO 01 e seu anexo, encontram-se disponibilizados no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADM. EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Mayer, n° 125, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 14/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 11767128/2021; 
III. Nas normas do art. 65, § 1º, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII 
- OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a retificação da Tabela de Encargos Sociais, conforme a Instrução Normativa n°. 003/2021, 
de 26 de outubro de 2021, que representa a redução do percentual mensal de 0,0022% (vinte e dois milésimos de percentual), a partir de 19 de novembro 
de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo terá uma redução de R$ 9,12 (nove reais e doze centavos) e 
o valor mensal passará de R$ 34.081,52 (trinta e quatro mil, oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 34.080,76 (trinta e quatro mil, oitenta 
reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 19 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 15 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonia Camily Gomes 
Cruz, PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e Paulo Aragão de Almeida, Representante Legal da FUTURA SERV. PROFISSIONAIS ADM. LTDA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a prestação de serviço de seguro total dos veículos e motos da frota da Procuradoria Geral do Estado – PGE, com cobertura contra danos materiais 
resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210011-PGE, e seus anexos, Processo 07615882/2021/PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e