DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021/ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III - ENDEREÇO: SGAN 603, Módulos I
e J - Asa Norte - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: Agência Reguladora De Serviços Públicos Delegados Do Estado Do Ceará - Arce; V - ENDEREÇO:
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Cons-
tituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de
2021; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES do Contrato de Metas
nº025/2021; Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n° 025/2021; Alterar o valor do Contrato de Metas
n° 025/2021, celebrado com a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação – SMA, conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização; IX - VALOR GLOBAL: O valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n° 025/2021 passa
de R$ 603.566,39 (seiscentos e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos) para R$ 880.370,13 (oitocentos e oitenta mil, trezentos
e setenta reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/3/2022, de
atividades programadas e não concluídas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato de Metas n° 025/2021, desde
que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução Normativa 914 de 23 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 18 de novembro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Supe-
rintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021/ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III - ENDEREÇO: SGAN 603, Módulos I
e J - Asa Norte - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: Agência Reguladora De Serviços Públicos Delegados Do Estado Do Ceará - Arce; V - ENDEREÇO:
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Cons-
tituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de
2021; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES do Contrato de Metas
nº026/2021; alterar o valor do Contrato de Metas n° 026/2021, celebrado com a Assessoria Institucional da Diretoria – AID, conforme descrito no Termo
de Referência de Descentralização; IX - VALOR GLOBAL: O valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n° 026/2021
passa de R$ 48.669,27 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) para R$ 48.429,74 (quarenta e oito mil, quatrocentos
e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até
31/3/2022, de atividades programadas e não concluídas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato de Metas n°
026/2021, desde que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução Normativa 914 de 23 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 18
de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt
Soares (Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0018/2021
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A.
OBJETO: Cobertura (seguro) contra morte acidental (MA) e invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA), cada uma com capital segurado no
valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para o quantitativo máximo de 15 (quinze) estagiários, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; nos Decretos Estaduais nº 28.088/2006 e nº 28.397/2006; no Termo de Participação nº 20200014 e na
Cotação Eletrônica (COEP) nº 2020/25751; nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente, constem no Processo Administrativo PVIR/
GAF/0250/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais), pagos em parcela
única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.211.20004.03.33903900.2.70.00.1.20 1951. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de
2021. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Paulo Fernando Hendges (Diretor-Presidente) e Luiz
Eduardo Dilli Gonçalves (Diretor Comercial e de Operações Financeiras).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº113/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ICARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, que exerce a função de Orientador de Célula,
símbolo DNS - 3 matrícula nº 3001251-8, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 1.550 (mil quinhentos e cinquenta
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 321. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
PROCESSO Nº: 08675129 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
FOTOGRÁFICOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO
EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 3.317,00 ( três mil trezentos e dezessete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41100001.04.126.211.10107.03.44905200.1.01.00.0.40-17131 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso
II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: AM INFORMÁTICA SERVIÇOS LTDA DISPENSA:
Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
PROCESSO Nº: 10624641 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) IMPRES-
SORAS COLORIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO
EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 4.442,94 ( quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.10107.03.44905200.1.01.00.0.40-17131 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de
licitação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: CONCEITO
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