DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
COMÉRCIO & SERVICOS LTDA DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
PROCESSO Nº: 09709647 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ESTA CONTROLADORIA. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA 
JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 5.232,00 ( cinco mil duzentos e trinta e dois 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.10107.03.44903000.1.01.00.0.40-18825 e 41100001.04.126.211.10107.03.44905200.1.01.00.0.40-
17131 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, 
de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: EGETECH COMÉRCIO & SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DISPENSA: Paulo Roberto de 
Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATI-
FICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: S F DE OLIVEIRA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.165.341/0001-04, com sede à 
Rua D, nº 10, Quadra D, Residencial Primavera Turu, São Luís/MA, CEP: 65066-623. OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa 
especializada na execução de serviço de controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização, para atendimento da necessidade da Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020 e seus 
anexos, de interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, por Sistema de Registro de Preços, tendo dado origem 
à Ata de Registro de Preços nº 06/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Processo Administrativo n° 
06763438/2021, e as demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos reais pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20 - 14364. DATA DA ASSINA-
TURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e Sandro França de Oliveira, S F de Oliveira EPP.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 23.562.044/0001-00, com sede à VL Joaima, 68, Barra do Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60331-230. OBJETO: Este contrato tem por objeto a 
aquisição de Centrais de Ar-Condicionado, com instalação, de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do PE 
20190007-SEPLAG, nas quantidades especificadas no presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 20190007-SEPLAG e seus anexos, por Sistema de Registro de Preços, tendo dado origem à Ata de Registro de Preços nº 2020/25618, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/18, o Processo Administrativo n° 10280519/2021, 
e as demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 
sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 
22.166,36 vinte e dois mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.10057.03.44905200.1.00.00.0.40-14357 e 
58100001.04.122.211.10057.03.44905200.1.01.00.0.40-19306.. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Asses-
sora Especial da Vice-Governadora e João Paulo Meneses da Silva, Procurador - E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 076/2020;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040;  IV 
- CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24;  V - ENDEREÇO: com 
sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.125-101;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites 
prescritos no inciso II, art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº. 09859991/2021;  VII- FORO: 
Permanece o mesmo;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 
076/2020/SAP, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 12 de dezembro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
aditado ao Contrato Nº. 076/2020/SAP no presente Termo Aditivo, em razão do período prorrogado, definido na Cláusula Primeira deste instrumento, é no 
importe de R$943.035,60 (novecentos e quarenta e três mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos) e, o custo mensal conforme Planilha DEVIDA COSET/
SEPLAG é no importe de R$78.586,30 (setenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Permanece a mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2020/SAP, não expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, LUANNA SIMÕES PEREIRA - D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e JAIME 
QUEIROZ MONTEIRO - GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº167/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2022 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.