DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2020;II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da
fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-09, neste ato representada pelo Sr. BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS,
inscrito no CPF/MF nº 017.922.613-49; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, 2120- Sala 1201 a 1203, Aldeota- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 10938239/2021, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias a partir de 17/11/2021, finalizando
em 14/02/2022 e a vigência por mais 159 (cento e cinquenta e nove) dias corridos ao Contrato nº 093/2020, ficando o prazo de vigência de 09/12/2021 a
17/05/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 827.215,21 (oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e quinze reais e vinte e um centavos; X - DA VIGÊNCIA: 17
de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 08 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS (Representante da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro
Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua
sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o
nº 416.149.683-49, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, CEP: 63.740-000; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no inciso I, alínea
“a”, §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O ADITIVO ora epigrafado terá uma supressão de serviços no valor de (-) R$ 9.726,85 (nove mil, setecentos e vinte e
seis reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde a 0,90% (zero vírgula noventa por cento) sobre o valor inicial do contrato, cujo objeto é a construção de
Reservatórios D água, sendo 10 (dez) Unidades do tipo I e 10 (dez) Unidades do Tipo II, a serem Executados nas unidades da Saúde, Segurança e Educação,
tendo, tal alteração, portanto, uma repercussão financeira negativa, em conformidade com a Manifestação Técnica de fls. 10/15 e o Despacho de fls. 18/19,
ambos constantes no Processo Administrativo nº 09264548/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.726,85 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e
cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13 de dezembro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP ) e Maria Canildes Vieira Sales ( KG Construções LTDA – LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante
a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LOMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.,
estabelecida na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 03.354.650/0001-23
e CGC sob o nº 06.285.672-3/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, CREA 14.816/D-CE, RG nº 94009001601 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 850.784.413-87; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato
primitivo nº 25/2021, de acordo com Processo nº 11328400/2021 tudo parte integrante do presente Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo de serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 25/2021 cujo escopo é o SERVIÇO DE
REVESTIMENTO COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS DE JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERA-
CIONAL DE QUIXERAMOBIM– LOTE VI. O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº
25/2021, no valor de R$ 2.294.806,46 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos) que corresponde a
24,86% (vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento); passando o atual valor do contrato de R$ 9.230.165,01 (nove milhões, duzentos e trinta mil, cento
e sessenta e cinco reais e um centavo), para R$ 11.524.971,47 (onze milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e
sete centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.294.806,46 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 10 de dezembro de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LÉO SILVA RIBEIRO ( REPRESENTANTE CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRU-
TORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr.
ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153-91; V - ENDEREÇO: Rua Álvaro Bomilcar, 3482- São João do Tauape,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 106/2021, de acordo com Processo nº 09689506/2021, parte inte-
grante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão do Contrato nº
106/2021, cujo escopo é a Reforma da Praça do Teatro Municipal de Guaramiranga-CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$
1.200.896,69 (um milhão, duzentos mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor
de R$ 348.915,74 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 36,21% do valor inicialmente
contratado; e foi suprimido o valor de R$ 111.557,70 (cento e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), correspondente a 11,58%,
atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 para os casos de reforma, portanto com repercussão financeira positiva,
tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autori-
zação do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 09689506/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 237.358,04 (duzentos e trinta
e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; XII - DATA: 08 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e CONSTRUTORA
ASTRAL LTDA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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