DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 12.898.969/0001-00, situada à Rua Mozart Pinto, 336, Monte Castelo, Fortaleza-CE- CEP. 60325-670,
pelo valor global de R$ 2.084.972,41 (dois milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos). DATA: 14 de dezembro
de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública
Nacional n° 20210007 – SOP, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA: LOTE I – PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO
E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 150KM; LOTE II – PROJETOS DE
READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31KM E
LOTE III – PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO
DE 800 KM: LOTE 1 – Projetos de Pavimentação e/ou Implantação de Segmentos Rodoviários no Estado do Ceará, com extensão de 150km; cujo valor è
R$ 3.191.129,13 (três milhões, cento e noventa e um mil, cento e vinte e nove reais e treze centavos). LOTE 2 – Projetos de Readequação de Capacidade
(DUPLICAÇÃO) de Segmentos Rodoviários no Estado do Ceará, com Extensão de 31km Cujo o valor é R$ 1.161.359,72 (hum milhão, cento e sessenta e
um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). LOTE III - Projetos de Restauração e Melhoramentos de Segmentos Rodoviários no
Estado do Ceará, com extensão de 800 km, cujo o valor é R$ 12.317.208,00 (doze milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e oito reais). Afigura-se de
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI,
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vence-
dora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA,
RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA E RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S, pelo valor global de R$ 16.669.696,85 (dezesseis
milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). DATA: 14 de dezembro de 2021: SIGNATARIO:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 270 - ANO XIII, de 03 de dezembro de 2021, que publicou o PROCESSO: 07008648/2019 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA - CONTRATO N.º 052/2016. Onde se lê: Referente a 3.ª Medição Parcial do Contrato 052/2016. Leia-se: Referente a 13.ª Medição Parcial do
Contrato 052/2016 Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001 32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP:
60811 520, Fortaleza Ceará – Telefone: (85) 3101.6400; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/
MF n.º 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Conego Braveza n.º 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará, CEP: 60822-815; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 03947414/2021 ; VII- FORO:
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº26/2018, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e plano de
saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021, das categorias de Asseio e Conservação e Informática, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores
em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE, passando o valor mensal de R$ 55.316,63 (cinquenta
e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), para R$ 57.969,91 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa
e um centavos), conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 2.500,31
(dois mil e quinhentos reais e trinta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.507,13 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e treze centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Ratifica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente
celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 06 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Raimundo Edson de Sousa Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio, Ceará, com
representação em Fortaleza, Ceará, na Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo
Aditivo no art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 03144885/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato
original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 96.675,81 (noventa e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos)
para R$ 101.719,67 (cento e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e
Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 5.043,86 (cinco mil, quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro
de 2021 até o término de sua vigência contratual, dia 30 de setembro de 2022, totalizando um acréscimo global da ordem de R$ 105.921,06 (cento e cinco
mil, novecentos e vinte e um reais e seis centavos), em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2021, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE e o
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará - SEACEC, para as categorias envolvidas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.921,06
(cento e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: RATIFICO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de dezembro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Orlando Braga de
Almeida, Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.120.641,95; FONTE:48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS:
R$ 6.350.304,39; PROCESSO Nº: 11276981 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de equipamentos de
Sistema de Visualização Robótica para cirurgias neurológicas do Hospital Universitário da Secretaria da Saúde do Ceará. O equipamento a ser adquirido
está descriminado na Fatura Proforma nº MS/03-001-01 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação e
avanços da tecnologia aplicada na Saúde, garantindo o acesso público a diagnósticos e tratamentos mais precisos e demandando menos tempo e recursos
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