DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
VALOR GLOBAL: R$ 7.470.946,34 ( sete milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND 
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH 
(MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada 
por José Jarbas Rocha Sandras, Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.346.998,56; FONTE:48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 
7.632.991,82; PROCESSO Nº: 11277082 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição do equipamento Microscópio 
Cirúrgico para cirurgias neurológicas e afins da Rede de Hospitais do Estado, montado em estativa de solo. O equipamento a ser adquirido está descriminado 
na Fatura Proforma nº MS/03-001-02 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia 
aplicada na Saúde, garantindo o acesso público a diagnósticos e tratamentos mais precisos e demandando menos tempo e recursos VALOR GLOBAL: 
8.979.990,38 ( oito milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 311000
01.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT 
FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) 
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por José Jarbas Rocha Sandras, 
Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.525.125,45; FONTE:48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 
8.642.377,50; PROCESSO Nº: 11277325 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição do equipamento de Radiote-
rapia Intraoperatória para Centro Cirúrgico, como parte dos investimentos para a criação do Projeto Multi-Especialidade em Oncologia do HGF- Hospital 
Geral de Fortaleza – Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará. O equipamento a ser adquirido está descriminado na Fatura Proforma nº MS/03-
001-03 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada na Saúde, garantindo o 
acesso público a diagnósticos e tratamentos mais precisos e demandando menos tempo e recursos VALOR GLOBAL: 10.167.502,95 ( dez milhões, cento 
e sessenta e sete mil, quinhentos e dois reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.1000
0.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND 
AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, 
D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por José Jarbas Rocha Sandras, Coordenador Administrativo-Finan-
ceiro RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº82/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Tarísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
21
315,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: FINALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO GRÁFICO – SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE AGENDA - SERVIÇO TÉCNICO ESPE-
CIALIZADO DE DESIGN GRÁFICO (CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DESIGN E DIAGRAMAÇÃO) COM FORNECIMENTO DO MATERIAL 
IMPRESSO (AGENDA UVA 2022), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210011-UVA/ACMI 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: foro 
do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.
20287.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral,06 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor 
da UVA CONTRATANTE e Renata Rafaelly de Oliveira Sócia Administradora da empresa Finaliza Editora e Indústria Gráfica ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº: 11551907 / 2021 OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada, número de inscrição: 18055532, para o Campus 
da Universidade localizado na Serra da Ibiapaba-CE, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. JUSTIFICATIVA: A justificativa para 
contratação do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do Ofício n° 234/2021 – PROPLAD/UVA, de 01.12.2021, fls 03 do caderno processual. A 
Dispensa está fundamentada no Art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada, 
número de inscrição: 18055532, para o Campus da Universidade localizado na Serra da Ibiapaba-CE, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - 
Cagece, com recursos do Tesouro Estadual para abastecimento dos campi da UVA. A entidade que fornecerá o objeto desta dispensa é a Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece. VALOR GLOBAL: R$ 3.313,08 ( Três mil, trezentos e treze reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
02.12.364.451.20287.08.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO VIII, LEI 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DISPENSA: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA RATIFICAÇÃO: Carlos Décimo de 
Souza Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA