DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº201/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta no Processo nº 07013750/2021, RESOLVE com fundamento nas ;Leis nº 14.116, de 26/05/2008, c/c o Decreto nº 29.352, de 
09/07/2008, e 15.571, de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2014-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2014, CONCEDER 
a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao docente LUIZ SOARES LIMA, matricula 430528.1-0, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, 
classe Adjunto, referência M, lotado no Departamento de Construção Civil, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia - CCT desta Fundação, a partir da 
publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 30 de agosto de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262, serié 3, Ano XIII, datado de 24 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
006/2021. Onde se lê: OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos comuns da Universidade 
Regional do Cariri - URCA. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); Leia-se: OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos 
serviços de coleta e transporte e incineração de resíduos de saúde oriundo dos laboratórios da Universidade Regional do Cariri - URCA. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). CRATO, 13 de novembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 273, datado de 08 de dezembro de 2021, página 18, que publicou o Ato de estabilidade do docente FÁBIO HIDEKI YAMADA. Onde 
se lê: ...classe Adjunto, referência I,... Leia-se: ...classe Assistente, referência D,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 09 de dezembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 273, datado de 08 de dezembro de 2021, página 18, que publicou o Ato de estágio probatório da docente CAROLINE GOMES LEME,. 
Onde se lê: ... matrícula 300686.5.8,... Leia-se: ... matrícula 300688.5.8,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 09 de dezembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº906/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 11376676/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIO DE OLIVEIRA MOTA ocupante do cargo 
Professor Adjunto, J, matrícula nº 006984.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Mikkeli - Finlândia / Fortaleza, no período de 03/01/2022 a 
21/01/2022, a fim de ministrar Curso de Brand Management (Gerenciamento de Marcas) na Aalto University School of Business, concedendo-lhe diárias, 
no valor no valor total de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas 
serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.759/0001-10; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Luiz 
Vieira, nº 752, Bairro: Parque São José, CEP: 60.730-230, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no 
art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 032/2017; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o replanilhamento do Contrato nº 032/2017, por meio do qual foram acrescidos 
serviços no valor de R$ 286.930,03 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta reais e três centavos), correspondente a (+) 15,14% do valor contratado, 
conforme documento emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, inserto às fls. 137/138 dos autos do processo nº 06901458/2021. As despesas 
decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 20109 - 27100010.13.391.423.15376.10.44905100.1.00.00.0.40; IX - VALOR 
GLOBAL: Foram acrescidos serviços no valor de R$ 286.930,03 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta reais e três centavos), correspondente a 
(+) 15,14% do valor contratado; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 10 
de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e JCM Construtora e Comércio Eireli - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E OFICINA DE EVENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-
100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.652/0001-83; V - ENDEREÇO: Com sede 
na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 2257, Bairro: Aldeota, CEP: 60.170-251 Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tudo de acordo com as 
disposições contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original nº 058/2017 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de dezembro de 2021 até 29 de dezembro de 2022; IX - VALOR 
GLOBAL: Importa uma quantia de R$ 1.809.900,00 (Hum milhão, oitocentos e nove mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) 
meses, contados a partir de 29 de dezembro de 2021 até 29 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
Original que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/
CE 07 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e OFICINA DE EVENTOS LTDA - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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