DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG 011/2020
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem 
fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar 
nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro 
de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da 
Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações. E ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 011/2020 - BIBLIOTECA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - BECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: 1. O acréscimo no valor 
de R$ 954.092,32 (novecentos e cinquenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 238.523,08 (duzentos e trinta e oito mil 
e quinhentos e vinte e três reais e oito centavos) para atender o referido aditivo no exercício 2021 e R$ 715.569,24 (setecentos e quinze mil e quinhentos e 
sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para atender o referido aditivo no exercício 2022; 2. A readequação do Plano de Trabalho, com adequação 
das metas, para cumprimento dos ajustes previstos no item 1, referente ao aumento financeiro no exercício de 2021-2022, conforme planilhas acostadas aos 
autos do processo nº 08711702/2021; IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor de R$ 954.092,32 (novecentos e cinquenta e quatro mil e noventa e 
dois reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 238.523,08 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e vinte e três reais e oito centavos) para atender o referido 
aditivo no exercício 2021 e R$ 715.569,24 (setecentos e quinze mil e quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para atender o referido 
aditivo no exercício 2022; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original 
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 14 de 
dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E FRANCISCO SEBASTIÃO FROTA DA COSTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua 
Major Facundo, no 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: FRANCISCO SEBASTIÃO FROTA DA COSTA, inscrito no RG 
sob o nº 2005031049259 SSP CE e portador do CPF nº 025.719.653-60; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Rua Zequinha Parente, n° 54, Nossa 
Senhora de Fátima, Sobral , CEP: 62034-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Convênio nº 045/2014 (nº SICONV 811773/2014), celebrado entre a CONTRATANTE e a Fundação 
Nacional de Artes - FUNARTE para execução do Projeto “Circula-CE: Arte e Cultura no Interior do Ceará”, e da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de 
novembro de 2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato nº64/2021 para a inclusão 
do seguinte inciso em sua cláusula terceira, item 3.1 (obrigações do contratado): “XII - Autorizar o livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem 
como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aos documentos e registros contábeis referentes ao objeto 
contratado”; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas 
partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 15 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO SEBAS-
TIÃO FROTA DA COSTA - CONTRATADO.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E ANTONIO EDUARDO DE SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 
no 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ANTONIO EDUARDO DE SOUSA, inscrito no RG sob o nº2003021087178 
e portador CPF nº 690.524.093-15; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Fazenda Tamarina, n° 102, Irapuá, Pentecoste, CEP: 62640-000; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
do Convênio nº 045/2014 (nº SICONV 811773/2014), celebrado entre a CONTRATANTE e a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para execução do 
Projeto “Circula-CE: Arte e Cultura no Interior do Ceará”, e da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato nº65/2021 para a inclusão do seguinte inciso em sua cláusula terceira, item 
3.1 (obrigações do contratado): “XII - Autorizar o livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da 
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aos documentos e registros contábeis referentes ao objeto contratado”; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 16 de dezembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ANTONIO EDUARDO DE SOUSA - CONTRATADO.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E MARIETA RIOS NOGUEIRA DE FREITAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua 
Major Facundo, no 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: MARIETA RIOS NOGUEIRA DE FREITAS , inscrita no RG 
sob o nº 97013013265 e portadora do CPF nº 914.822.163-53; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliada na Rodovia CE 040, KM 30, n°11011, ap 304, 
BL A22, Aquiraz/CE , CEP: 61700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Convênio nº 045/2014 (nº SICONV 811773/2014), celebrado entre a CONTRATANTE e a Fundação 
Nacional de Artes - FUNARTE para execução do Projeto “Circula-CE: Arte e Cultura no Interior do Ceará”, e da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de 
novembro de 2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato nº66/2021 para a inclusão 
do seguinte inciso em sua cláusula terceira, item 3.1 (obrigações do contratado): “XII - Autorizar o livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem 
como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aos documentos e registros contábeis referentes ao objeto 
contratado”; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MARIETA RIOS 
NOGUEIRA DE FREITAS - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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