DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°036/2020, até o dia 30 de junho de 2022, 
contados a partir de 01 de janeiro de 2022. O objeto do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso 
à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017; IX - VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de junho de 2022, contados a partir de 01 de janeiro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 036/2020, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E E A WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI., PARA O FIM NELE 
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III 
- ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIRELI,com CNPJ nº 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n° 185, Cristo Rei, Curitiba/PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, 
bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 11700651/2021 e Parecer Jurídico n° 1105/2021; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de Execução e de Vigência do Contrato n°. 109/2020, que tem como objeto 
o fornecimento dos serviços de passagem aérea – serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, 
por mais um período de 12 (doze) meses, contados do dia 22 de dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; 
X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados do dia 22 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do Contrato nº. 109/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA Representante 
Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: M A COSTA DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 33.924.042/0001-78. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO 
(40.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 
010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 303.300,00 (trezentos e três mil, trezentos reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 
21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 - R$173.817,9821100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-2777 - R$129.482,02 
total do contrato - R$303.300,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e MARIA AUDILENE COSTA DE SOUZA Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: A BALBINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 22.632.308/0001-92. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará 
para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme Processo Adminis-
trativo SPU n° 08834324/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e 
suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas 
à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a 
partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 107.365,00 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais) pagos em O pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização 
de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10432.01.33903000.1.10.00.0-2810 PF: 2100010072021I - Aquisição de Mudas MAPP: 14 - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PF: 2100011032021l MAPP: 124 – REVITALIZAÇÃO DA CAJUCULTURA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 15 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTONIO BALBINO 
DA SILVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: PRÓ-CLONES PRODUÇÃO DE PLANTAS CLONADAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 03.864.700/0001-12. OBJETO: Contra-
tação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e 
fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, habilitada a contratar os lotes: 1 – Acerola (BRS 236 e Sertaneja) – 870 
mudas, 4 – Manga (Tommy, rosa, Coité e Palmer) – 500 mudas, 6 – Aroeira – 670 , mudas, 7 – Sabiá – 4.020 mudas, 8 – BRS 189 – 625 mudas, 9 – BRS 
226 – 8.100 mudas, 12 – CCP 09 – 1.385 mudas, 13 – CCP 76 – 9.900 mudas e 14 – EMBRAPA 51 – 2.270 mudas, totalizando em 28.340 mudas. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08834324/2021, também 
fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das 
demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 86.304,00 (oitenta e seis mil, trezentos e quatro reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE 
ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em 
comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.60
8.311.10432.01.33903000.1.10.00.0 - 2810 PF: 2100010072021I - Aquisição de Mudas MAPP: 14 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e JOÃO BATISTA ALVES Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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