DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº07135775/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210024
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos 
termos, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: FORNECEDORA 
AGRÍCOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rod. BR 116, Nº 2436, Cajazeiras, Fortaleza - CE. CEP Nº 60.862-764. Com CNPJ 
Nº 38.503.987/0001-30. Vencedora grupo 2 (dois), com o valor total de R$ 10.760.750,00 (dez milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta 
reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do 
mesmo. Fortaleza - CE, 17 de dezembro de 2021. Francisco De Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210031
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº09544575/2021
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em 
favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO, estabelecida na rua 5 nº 169 Conj. Pequeno Mundubim, Mundubim, Fortaleza-CE, Cep nº 60.762-655. Com CNPJ Nº 25.135.787/0001-20. 
Vencedora dos itens 1 (um) a 5 (cinco), com o valor total de R$ 1.457.168,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais). 
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, estabelecida na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza – CE. Com cep nº 
60.015-140. Com CNPJ N º 41.600.131/0001-97. Vencedora dos itens 6 (seis) a 24 (vinte e quatro), no valor total de 8.492.657,86 (oito milhões, quatrocentos 
e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos.). BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA – ME, estabelecida na 
Rua Itajeu, 836, Canindezinho, Cep nº 60731.300, com CNPJ Nº 74.161.373/0001-80. Vencedora dos itens 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta), no valor total de 
9.062.790,00 (nove milhões, sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado 
sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 14 de dezembro de 2021. Francisco De Assis Diniz Secretário 
do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021;  II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;  III 
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - AGRO-
POLOS;  V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 2555 -Joaquim Távora, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;  
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Alteração do valor contratual;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.110.533,96 (hum milhão, cento e dez mil, 
quinhentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos);;  X - DA VIGÊNCIA: 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência;  XII - DATA: Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Ana Teresa Barbosa de Carvalho - Diretora Presidente do AGROPOLOS.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº075/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, matrícula: 300035-1-9, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho desta Sedet, no período de 17 a 31 de dezembro de 2021, em decorrência de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, o servidor FRANCISCO OSCAR 
NOGUEIRA, matrícula: 300080-1-4, ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Negócios de Inovação Tecnológica, para responder, sem prejuízo de 
suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação desta Sedet, no período de 17/12/2021 a 05/01/2022 por motivo de férias 
do titular e no período de 07 a 16 de janeiro de 2022, em decorrência de viagem internacional.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº077/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE 
de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO 
TICKET
DIAS 
ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
DEZEMBRO/2021
15,00
13
195,00
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 
2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de 
março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JANEIRO/2022. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.