DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, Av. Whashington Soares, 999, Centro de Eventos
do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Contratação de Solução Tecnológica de
Gestão Integrada de Estratégia, Portfólio, Programas, Projetos, Tarefas, Reuniões, Indicadores e Processos no modelo de Software como Serviço – SaaS,
com o uso da solução tecnológica disponibilizada, suporte técnico, administração, monitoramento e treinamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa
de Licitação nº 008/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de
Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação
aplicável. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 442.008,50 Quatrocentos e quarenta e dois mil, oito
reais e cinquenta centavos pagos em Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6100002.11.126.211.10813.03.44904000.1.00.00.0.40-17507. DATA DA
ASSINATURA: 17 de Dezembro 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
e José Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, na Av. Washington Soares, 999, Centro de
Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará. OBJETO: solução tecnológica para
atendimento, gerenciamento do relacionamento com o usuário SEDET (cidadão ou pessoa jurídica) e digitalização de serviços, no modelo de Software como
Serviço (SaaS), incluindo suporte técnico e treinamento, necessidade de digitalizar os serviços prioritários desta Secretaria.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº 009/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e na legislação aplicável.
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.041.250,25 Hum milhão, quarenta e um mil, duzentos e
cinquenta reais e vinte e cinco centavos pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.11.126.211.10813.03.44914000.1.00.00.0.40-17507
Mapp 95 56100001.22.661.331.11132.15.44914000.1.00.00.0.40-13784 Mapp 67 56100001.11.334.362.11633.15.44914000.1.00.00.0.40-13475 Mapp 88
. DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e José Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0050/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO,
a partir de 01 de Janeiro de 2022, para o exercício no(a) Núcleo Regional de Defesa Agropecuária do Maciço de Baturité, exercendo suas atribuições do
cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito
público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009,
inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste,
Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº
322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: a Empresa DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 72.381.189/0001-10, aqui denominada de CONTRATADA, representada por seu procurador MAURÍCIO
LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, contador, Diretor, portador do documento identidade 088552955 IFP RJ, e CPF nº 021.055.837-76, residente e
domiciliado na Avenida Industrial Belgraf, nº 400, Bairro Industrial, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, CEP 92.990-000; V - ENDEREÇO: Avenida Indus-
trial Belgraf, nº 400, Bairro Industrial, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, CEP 92.990-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições contidas na
Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e no teor do Processo nº 10359085/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica alterado o CNPJ contido no
Contrato ADAGRI nº017/2021 relacionado à empresa contratada DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, que constava o CNPJ 72.381.189/0001-
10, e agora passará a ser o de sua filial, com endereço na Av. da Emancipação, 5000, Hortolândia/SP, sendo o CNPJ 72.381.189/0010-01, de acordo com a
solicitação e demais documentos comprobatórios apresentados pela pessoa jurídica em questão, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº
10359085/2021; IX - VALOR GLOBAL: O presente termo aditivo não importa em alteração do valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente
termo aditivo não importa em alteração na vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 017/2021
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI (CONTRATANTE) E MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA
COUTO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (CONTRATADA) .
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, consti-
tuída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço
à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, respondendo, JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, com
RG nº 90002106057, SSP/CE, e CPF nº 209.740-353-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: LE – PARTICIPAÇÕES E
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., estabelecida na Av. Dom Luiz nº 500, subsolo G1, VAGA 04, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-
230, inscrita no CNPJ sob o nº 04.274.537/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por seus sócios administradores, Sr.
LUIZ EDUARDO BARREIRA CIDRÃO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1324080-87 - SSP-CE e do CPF nº 371.306.33387 e o Sr.
MARCELO BARREIRA CIDRÃO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 8910002015712/SSP-CE e do CPF nº 371.484273-04. OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a contratação de 40 (quarenta) vagas de estacionamento no Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei
nº 8.6666/93, estando também fundamentado no processo administrativo nº 10970809/2021, que parte integrante deste termo independente de transcrição.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da lei federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) pagos em
parcelas mensais na quantia de R$3.200,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.1.00.00.0.40-15401. DATA DA
ASSINATURA: 22 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA - PRESIDENTE DA ADAGRI/RESPONDENDO
(CONTRATANTE), LUIZ EDUARDO BARREIRA CIDRÃO, REPRESENTANTE DA EMPRESA LE – PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL LTDA (CONTRATADA) e MARCELO BARREIRA CIDRÃO, REPRESENTANTE DA EMPRESA LE - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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