DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 23/2016/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, 
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI; V 
- ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, n° 542, sala 06, Bairro Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se em conformidade no art. 57, §4º da Lei 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo tem por finalidade prorrogação excepcional do prazo de vigência e execução por mais 6 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global atual do contrato é de R$ 2.549.903,63 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e três reais e sessenta e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Prorroga-se excepcionalmente o prazo de vigência e execução por mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 23 de novembro de 2021 a 22 
de maio de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente 
contrato será considerado resolvido/extinto; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 19 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto 
Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Juliana Rosa Alvares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 17/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
NAIRLEY CARDOSO SA FIRMINO
SOBRAL
FORTALEZA
22000148120415 /K020
11/08/2021 a 11/08/2021
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - RECEBER OS DIPLOMAS DE ESTUDANTES 
DO POLO UAB DOS CURSOS DE MATEMATICA E PEDAGOG
VEICULO SEDUC
TOTAL: 32,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 10 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 73/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
ALESSANDRO ALENCAR DE MOURA
BREJO SANTO
MILAGRES
22000147965616 /K020 DAS-1
25/10/2021 a 25/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLARNAS 
ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20
VEICULO SEDUC
ALESSANDRO ALENCAR DE MOURA
BREJO SANTO
MISSAO VELHA
22000147965616 /K020 DAS-1
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
ALESSANDRO ALENCAR DE MOURA
BREJO SANTO
MAURITI
22000147965616 /K020 DAS-1
27/10/2021 a 27/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
MILAGRES
22000130159918 /K020 DAS-1
25/10/2021 a 25/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
AURORA
22000130159918 /K020 DAS-1
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
ANA ALVES DE SANTANA
BREJO SANTO
MAURITI
22000130159918 /K020 DAS-1
27/10/2021 a 27/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
BREJO SANTO
MILAGRES
2200014797111X /K020 DNS-2
19/10/2021 a 19/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAESTADUAIS 
SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
BREJO SANTO
BARRO
2200014797111X /K020 DNS-2
20/10/2021 a 20/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAESTADUAIS 
SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
BREJO SANTO
PENAFORTE
2200014797111X /K020 DNS-2
22/10/2021 a 22/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAESTADUAIS 
SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
BREJO SANTO
MISSAO VELHA
2200014797111X /K020 DNS-2
25/10/2021 a 25/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAESTADUAIS 
SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA
BREJO SANTO
MAURITI
2200014797111X /K020 DNS-2
27/10/2021 a 27/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAESTADUAIS 
SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERA TAYANE SOARES DA SILVA
BREJO SANTO
JATI
22000130601467 / DAS-1
11/10/2021 a 11/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
CICERA TAYANE SOARES DA SILVA
BREJO SANTO
BARRO
22000130601467 / DAS-1
18/10/2021 a 18/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR 
NAS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 2
VEICULO SEDUC
CICERA TAYANE SOARES DA SILVA
BREJO SANTO
MAURITI