DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo Sr. HELDER PINHEIRO DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2019, publicado no D.O.E de 06.08.2019, de acordo com os Processo Nº 09293904/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos
serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM RERIUTABA – CE, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência pror-
rogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 20 de fevereiro de 2022 até 19 de julho de 2022, e o prazo de execução dos serviços prorrogados
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 02 de outubro de 2021 até 28 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 15 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , HELDER PINHEIRO DE MELO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza
16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2019/PROCESSO Nº08747499/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
- CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM
- SAAEJ, com sede na Rua Santo Antônio, n.º207, Centro, Jardim/Ceará, CEP: 63.290-000, inscrita no CNPJ sob o nº 29.038.683/0001-58, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ TEXEIRA DE CARVALHO NETO, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº
2002097001632 SSPDS - CE e do CPF nº 023.514.903-98, residente e domiciliado na Rua 03 de janeiro, n.º 0047, Bairro Centro, Jardim-CE, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2019, publicado no D.O.E de 27.12.2019, de acordo com o Processo Nº 08747499/2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por
objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no
município de Jardim; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de
que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 7.394,00 (sete mil, trezentos e noventa e quatro reais), tendo
um saldo de R$ 1.606,00 (um mil, seiscentos e seis reais), perfazendo um valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme justificativa exarada nas
C.I nº 0775/2021-COFIN de 21.09.2021, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1146219 constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
19 de dezembro de 2021 até 18 de dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seu aditivo.; XII - DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ TEXEIRA DE
CARVALHO NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2019/PROCESSO Nº08744325/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA – SAAE, com sede na Rua Marechal Castelo Branco, 1130, Sede – Pindoretama/
CE, CEP. 62.860-000, inscrito no CNPJ sob o nº 02.502.878/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AQUILA
JOSÉ FONSECA ARAUJO GONDIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2004023024619 SSP-CE e do CPF nº 053.215.463-04, residente e
domiciliado em Pindoretama/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019, publicado no D.O.E de 24.01.202O, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 08744325/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa para o SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE Pindoretama/Ceará, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Pindoretama; IX - VALOR GLOBAL: As
despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, serão custeados
pelo valor dos créditos orçamentários existentes de R$ 3.446,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), conforme justificativa exarada na respectiva
C.I. nº 795/2021 COFIN às fls. 03 e Planilha Demonstrativo Financeiro/COFIN, às fls. 05 e IG Nº 1146220 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro
de 2021 até 27 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII
- DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, AQUILA JOSÉ FONSECA ARAUJO
GONDIM - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível . Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/PROCESSO Nº10268284/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA CV SILVEIRA JUCA EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro Alto Guaramiranga , cidade Canindé/Ce
inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS
SANTOS, inscrito no CPF sob nº 065.982.203-27, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021, publicado no D.O.E de 13/02/2021,
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas
e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o nome da razão social da empresa contratada que consta no contrato ora aditado, que
tem como objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Capistrano do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
CNPJ A empresa passará do nome empresarial EMPRESA CV SILVEIRA JUCA EIRELI para o nome empresarial L&L COMÉRCIO EIRELI, mantendo
o mesmo CNPJ, conforme CI nº 438 de 21 de outubro de 2021 – COPEM/SEDUC e Contrato Social da Empresa Contrantate às fls. 11-19. ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível.
Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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