DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            * Campo a ser preenchido pelo Participante (colocar “00” quando não houver pontuação).
** Campos de preenchimento exclusivo do (CEGES)
Observações (CEGES): _________________________________________________________________________________________________________
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Assinatura do(a) Participante
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do 
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob 
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada ou nos termos do subitem 
6.2.1.7, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento 
é particular.”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
___________________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº:
CPF nº:
TESTEMUNHAS:
___________________________________________________
(Nome 1)
RG nº:
CPF nº:
___________________________________________________
(Nome 2)
RG nº:
CPF nº:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº221/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no Art.25, Inciso VI da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO o que estabelece o Título III – Dos Órgãos de Deliberação Superior, 
inscrito no Decreto Estadual nº 28.794, de 11 de julho de 2007; CONSIDERANDO que para o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), faz-se necessária, para 
secretariar os trabalhos desenvolvidos no órgão acima descrito, a designação de servidores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com capacidade 
para desempenhar seu mister, RESOLVE: 1. Excluir da Portaria nº 166/2015-GS, publicada no DOE de 12.02.2015, o militar Clodoaldo Jansen Braga, 
Tenente Coronel PM, como Secretário do Gabinete de Gestão Integrada. 2. Incluir na Portaria nº 166/2015-GS, o militar Marcos Franklin Oliveira de 
Araújo, Tenente Coronel PM, matrícula nº 100.344-18, para atuar como Secretário do Gabinete de Gestão Integrada – GGI, Órgão Deliberativo da SSPDS. 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.      
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA, Major PM, matricula nº 111.069-1-9, para ter exercício na Coordenadoria de 
Inteligência – COIN.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº228/2019-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art.4º combinado com art.8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. 
de 12 de janeiro 2006, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO, 2º Tenente BM, matrícula nº 105.572-1-6, a 
partir de 12/02/2019, para a função de Gestor de Compras da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
12 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1020/2018-DIFIN -   O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de investigar questões relacionadas com 
o tráfico de drogas no município de Bela Cruz/CE, conforme o processo nº 9217537/2018, que chegou autorizado para pagamento em 12/12/2018, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1020/2018-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Carlos Alberto Ferreira das Chagas
Inspetor
V
05 a 06/12/2018
Fortaleza para Bela Cruz/CE
1,5
61,33
91,99
Deive Romão dos Santos
Inspetor
V
05 a 06/12/2018
Fortaleza para Bela Cruz/CE
1,5
61,33
91,99
Natália Helena Rodrigues da Silva
Inspetora
V
05 a 06/12/2018
Fortaleza para Bela Cruz/CE
1,5
61,33
91,99
TOTAL
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275,97
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019