DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
9052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.2
0700.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 
22100022.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 221000
22.12.362.433.10590.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.3
62.433.10590.14.449052.20700.1 MAPP 1800 – Fonte 73 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 
22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 221000
22.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.3
62.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.
10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 
15 dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 16 de dezembro de 2021
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 312/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº08587068/2021 - 12025672/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA AR 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, estabelecida na Rua Sitio Quiron, 65, Centauro, CEP: 45.821-136, Eunápolis/Ba, inscrita no CNPJ sob 
o nº 34.110.544/0001-28, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ARI ALVES PEREIRA , RG 3.453.486-56 SSP/BA e 
inscrito no CPF sob nº 332.338.375-34, residente e domiciliado na Avenida Sudoeste, 128, Centauro, CEP 45.821-041, Eunápolis/BA, têm entre si justa e 
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
de higiene pessoal (absorvente higiênico íntimo normal), para atender às demandas da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210055 - SEDUC/COGEA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  9.538.974,72 (nove milhões, 
quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339030.10000.0 22100022.12.362.433.2
0112.03.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.0
6.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.07.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.09.3390
30.10000.0 22100022.12.362.433.20112.10.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.12.339030.10
000.0 22100022.12.362.433.20112.13.339030.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ARI ALVES PEREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. 
Caroline Nágela da S. Roosevelt. Fortaleza 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº053/2021/PROCESSO Nº08747103/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO 
DE PEREIRO, inscrito no CNPJ sob nº 07.570.518/0001-00, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) RAIMUNDO 
ESTEVAM NETO, portador do RG 352098 e CPF/MF 060.208.348-67, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, 
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, 
destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, 
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de 
dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a 
modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CEDENTE , RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. 
Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº11928695/2021 - INÍCIO
LOTE 70/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23062312 - EEM EDSON CORREA. CONTRATADOS: o(s) PROFES-
SOR(ES): EDUARDO BANDEIRA RAMOS - CPF: 62157540300 - MATRÍCULA: 22200180061919 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200014784861X - NOME SUBSTITUÍDO: RAQUEL MARIA COPINI BRASI-
LEIRO DE LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 
30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 16/11/2021 a 26/11/2021 - VALOR MENSAL: R$ 793,72;EDUARDO 
BANDEIRA RAMOS - CPF: 62157540300 - MATRÍCULA: 2220018006201X - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 
150 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 29/11/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2164,68; - OBJETIVO: O presente instrumento 
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição 
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.800,99 ( TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23062312 - EEM EDSON CORREA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 71/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23185112 - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): JOSE JACKSON CAMELO CARDOSO - CPF: 05752557305 - MATRÍCULA: 22200180061811 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130351614 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA ALINE 
MATIAS DE BRITO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 
18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 22/11/2021 a 19/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1348,31;VICTOR DOS REIS 
FEITOSA - CPF: 06986721358 - MATRÍCULA: 22200180061714 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130351614 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA ALINE MATIAS DE BRITO - JUSTIFICATIVA: Licença para 
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,43120 - PERÍODO: 22/11/2021 a 19/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1010,18; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 
22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - 
FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.306,87 ( DOIS MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23185112 
- CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI e os Professores constantes neste extrato
LOTE 72/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): TATYANE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 01841517321 - MATRÍCULA: 2220018006151X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112191111 - NOME SUBSTITUÍDO: ARIOSTO 
MOTA MORENO FILHO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/11/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; - OBJETIVO: O 
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -