DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10510999/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de BARRO, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.620.396/0001-19, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita em exercício, 
MARIA PEREIRA DE LIRA SILVA, portador(a) do RG Nº 95029020260 SSP/CE e CPF/MF Nº 755.754.773-04, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Aquisição de impressão de material e pagamento de bolsas para professores, visando a implantação do programa Pacto pela Aprendizagem 
no Município de Barro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 
32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei 
de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA 
-CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 408.132,20 
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 408.132,20 (quatrocentos e oito mil, cento e trinta e dois reais e vinte centavos), previsto no MAPP 2154, 
arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do 
Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18562.01.339036.10000.0 22100022
.12.361.432.18558.01.339039.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONCEDENTE , MARIA PEREIRA DE LIRA SILVA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de 
Sena , 2. Elneyvison da Silva Luz . Fortaleza 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10946380/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de SANTA QUITÉRIA, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.725.138/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ 
BRAGA BARROZO, portador(a) do RG Nº 2008067447-4 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 071.150.403-20, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Santa Quitéria-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal 
nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto 
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, 
mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da 
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 511.060,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 511.060,00 (quinhentos e onze mil e sessenta reais), 
previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o 
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) após 
a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 126.500,00 (cento e vinte seis mil e quinhentos reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.12.449051.10100.0 22100022.12.361.432.18560.12.449052.10100.0 22100022.12.361.432.1
8558.12.339036.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONCEDENTE , JOSÉ BRAGA BARROZO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Elneyvison da 
Silva Luz . Fortaleza 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10804380/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº078/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO de BARREIRA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.632/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), MARIA 
AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, portador(a) do(a) identidade nº 1534391-88 SSP/CE e CPF/MF Nº 411.190.453-04, resolvem firmar o presente 
Convênio. OBJETO: O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Barreira, conforme Plano de Trabalho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a 
contar a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 475.174,92 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 475.174,92 (quatrocentos e setenta e 
cinco mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 448.250,00 (quatrocentos 
e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho 
em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 336.187,50 (trezentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) 
Segunda Parcela – R$ 112.062,50 (cento e doze mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18557.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.07.334041.1
0100.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE e 
MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - Prefeito Municipal - CONVENENTE . - TESTEMUNHAS: 1- Gerusa Valentin de Sena, 2- Elneyvison 
da Silva Luz. - Fortaleza, 16 de dezembro de 2021 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10967816/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de QUIXERÉ, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.807.191/0001-47, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu prefeito, ANTÔNIO 
JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, portador(a) do RG Nº 55067382 SSP/CE e CPF/MF Nº 234.060.383-87, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Quixeré-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 419.993,27 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 419.993,27 (quatrocentos e dezenove