DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
mil, novecentos e noventa e três reais e vinte sete centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.14.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.14.4440
42.10100.0 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10532950/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de MILAGRES, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu prefeito, CÍCERO ALVES 
DE FIGUEIREDO, portador(a) do RG Nº 1758475/88 SSP/CE e CPF/MF Nº 326.899.503-91, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Executar 
o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Milagres-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 456.959,80 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 456.959,80 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos 
e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 447.999,80 (quatrocentos e quarenta e sete mil, 
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho 
em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 335.999,85 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) após a data de 
assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 111.999,95 (cento e onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), quatro meses após a data 
de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.01.334041.1010
0.0 22100022.12.361.432.18560.01.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONCEDENTE , CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa 
Valentin de Sena , 2. Déborah A. de Araújo . Fortaleza 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10906280/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº087/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 10.462.208/0001-86, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), 
LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ MARQUES, portador(a) do RG Nº 2003028062286 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 029.048.213-50, resolvem 
firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Pires Ferreira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de 
maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 
26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro 
de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 420.000,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 420.000,00 (quatrocentos 
e vinte mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS 
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) 
Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18558.11.33
4041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE - LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ 
MARQUES - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. - TESTEMUNHAS: 1- ilegível, 2- Elneyvison da Silva Luz. - Fortaleza, 16 de dezembro de 2021
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11518829/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº088/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de MARTINÓPOLE, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.661.192/0001-26, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO 
EDIBERTO DE SOUZA, portador(a) do(a) RG nº 308678496 SSP/CE e CPF/MF Nº 852.792.773-04, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: O 
Pacto Pela Aprendizagem no Município de Martinópole/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil 
reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o 
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura. b) Segunda 
Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557
.05.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.05.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.05.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de 
dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA - 
Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Elneyvison da Silva Luz . Fortaleza 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10784460/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº092/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº