DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO de ACOPIARA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ANTÔNIO ALMEIDA 
NETO, portador(a) do(a) RG nº 2020033307-5 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 119.697.763-15, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O Pacto Pela 
Aprendizagem no Município de Acopiara/CE, conforme Plano de Trabalho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua 
assinatura VALOR GLOBAL: 515.916,50 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 515.916,50 (quinhentos e quinze mil, novecentos e dezesseis reais 
e cinquenta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 505.500,00 (quinhentos e cinco mil e quinhentos reais), a ser repassado 
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 379.125,00 (trezentos e setenta 
e nove mil, cento e vinte e cinco reais) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 126.375,00 (cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco 
reais), quatro meses após a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10100.0 22100022.12.361.432.185
58.09.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.09.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE e ANTÔNIO ALMEIDA NETO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. - TESTEMUNHAS: 
1- Luis Augusto de Lima, 2- ilegível. - Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09816397/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº20/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MILHÃ, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.741.565/0001-06, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, LUIZ ALAN 
PINHEIRO MACÊDO, portador da Identidade nº 2015139631-5 e CPF/MF Nº009.053.663-01, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição 
de equipamentos e kits de livros infanto juvenil para as escolas do Município de Milhã/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, 
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 
2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de 
dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 VALOR: . O valor global do Convênio é de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS 
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data 
de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 
22100022.12.361.432.18557.02.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.02.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.02.334041.10000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, LUIZ ALAN 
PINHEIRO MACÊDO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2.Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 14 de 
dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10532674/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.414.931/0001-85, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, RAFAEL 
FERREIRA ÂNGELO, portador da Identidade nº 6817642 SSP/PE e CPF/MF Nº047.502.724-85, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar 
o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Penaforte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 429.049,26 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 429.049,26 (quatrocentos e vinte e nove mil, quarenta e 
nove reais e vinte e seis centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em 
DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.18558.01.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18557.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.01.444042.10
100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, 
RAFAEL FERREIRA ÂNGELO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Gerusa Valentin de 
Sena. Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10563715/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, portador da Identidade nº 36447355 SSP/SP e CPF/MF Nº085.719.068-74, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Aquisição de equipamentos e contratação de bolsistas para o Município de Alto Santo, através do Pacto Pela Aprendizagem, conforme Plano 
de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 
04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Dire-
trizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE 
VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 406.050,00 
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 406.050,00 (quatrocentos e seis mil e cinquenta reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE 
com R$ 401.250,00 (quatrocentos e um mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso 
do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 280.875,00 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais) após a data de assinatura; b) 
Segunda Parcela – R$ 120.375,00 (cento e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais), dois meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: