DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Funcional 22100022.12.361.432.18558.14.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.14.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10
100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Gerusa Valentin de Sena. 
Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10920364/2021 E 11058160/2021 (ANEXO)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 10.393.593/0001-57, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, RAIMUNDO LACERDA 
FILHO, portador da Identidade nº 2623990 SSP/DF e CPF/MF Nº490.469.184-91, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Executar o Programa 
Pacto pela Aprendizagem no Município de ICAPUÍ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria 
nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 451.024,41 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 451.024,41 (quatrocentos e cinquenta e um mil, vinte e quatro reais e quarenta e 
um centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 446.250,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), a ser 
repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 334.687,50 (trezentos 
e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 111.562,50 (cento e onze mil, 
quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.
361.432.18558.04.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.04.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.04.444042.10100.0 DATA DA ASSINA-
TURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, RAIMUNDO LACERDA 
FILHO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10245179/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRACEMA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.891.658/0001-80, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, CELSO 
GOMES DA SILVA NETO, portador(a) da Identidade nº 1385092 SSP/CE e CPF/MF Nº261.591.713-72, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Aquisição de ônibus escolar e bolsas para professores do Município de Iracema-CE, através do Pacto pela Aprendizagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, 
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 
2020, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de 
dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 404.300,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 404.300,00 
(quatrocentos e quatro mil e trezentos reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado 
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.14.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, CELSO GOMES DA SILVA NETO - Prefeito Muni-
cipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10685152/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOACY 
ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, portador da Identidade nº 2007020291-0 SSPDS/CE e CPF/MF Nº658.535.633-00, resolvem firmar o presente Convênio,. 
OBJETO: A aquisição de equipamentos e contratação de bolsistas para o Município de Jaguaribara/CE, através do Pacto Pela Aprendizagem, conforme 
Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 
04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 
O presente Convênio irá vigorar até 30 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 457.467,16 VALOR: O 
valor global do Convênio é de R$ 457.467,16 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), previsto no 
MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de 
Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 
100.000,00 (cem mil reais), dois meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.14.334041.1010
0.0 22100022.12.361.432.18560.14.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - Prefeito(a) Municipal- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10967123/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GRANJA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.827.165/0001-80, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, JULIANA FROTA 
LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA, portador(a) da Identidade nº 94002107099 SSPDS/CE e CPF/MF Nº879.866.043-87, resolvem firmar o presente