DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10974219/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PORANGA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 107.438.187/0001-59, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, CARLOS
ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, portador(a) do RG Nº2808339-94 SSP/CE e CPF/MF Nº787.406.223-04, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Poranga-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 420.234,16 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 420.234,16 (quatrocentos e vinte mil,
duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser
repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.12.444041.10100.0 22100022.12.361.432.18557.12.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.12.44404
2.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE
, CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA - Prefeito(a) Municipal- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Elneyvison da Silva Luz, 2. Déborah A.
de Araújo . Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10631389/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº070/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Secretário, SERGIO
AKIO KOBAYASHI, portador(a) do(a) identidade nº 8.983.873-7 SSP SP e CPF/MF Nº759.838.348-00, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:
O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Caucaia/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de outubro de 2022 a contar a
partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 524.800,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 524.800,00 (quinhentos e vinte e quatro
mil e oitocentos reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 493.250,00 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 369.937,50
(trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 123.312,50 (cento
e vinte e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 221000
22.12.361.432.18558.03.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - CONCE-
DENTE , SERGIO AKIO KOBAYASHI - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza
14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11249976/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº075/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UBAJARA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.735.541/0001-07, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu prefeito, RENÊ DE
ALMEIDA VASCONCELOS, portador(a) do RG Nº28607 OAB/CE e CPF/MF Nº005.841.813-02, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar
o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Ubajara-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 450.965,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 450.965,00 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e
sessenta e cinco reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), a ser
repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 334.875,00 (trezentos
e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 111.625,00 (cento e onze mil, seiscentos e vinte
cinco reais), quatro meses após a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.08.444042.10100.0 22100022.1
2.361.432.18558.08.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.08.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS
: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS - Prefeito(a) Municipal- CONVE-
NENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Elneyvison da Silva Luz . Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11249402/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.683/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu prefeito, JOSÉ
HERTON ALVES DE SOUSA, portador(a) do RG Nº97031052412 e CPF/MF Nº646.093.913-68, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar
o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Meruoca FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de
28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 433.271,21 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 433.271,21 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e
setenta e um reais e vinte um centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 405.500,00 (quatrocentos e cinco mil e quinhentos
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