DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 304.125,00 
(trezentos e quatro mil, cento e vinte cinco reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 101.375,00 (cento e um mil, trezentos e setenta e cinco 
reais), quatro meses após a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.3
61.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA - Prefeito(a) Municipal- CONVENENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11159276/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-27, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, IRES 
MOURA OLIVEIRA, portador(a) do(a) identidade nº 2569077-92 SSP/CE e CPF/MF Nº548.790.863-04, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Hidrolândia, conforme Plano de Trabalho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 411.377,74 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 411.377,74 (quatrocentos e onze mil, 
trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 403.875,00 (quatrocentos e três 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) 
Primeira Parcela – R$ 302.906,25 (trezentos e dois mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 
100.968,75 (cem mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.18558.12.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.12.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.12.444042.101
00.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , 
IRES MOURA OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 
14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10781500/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, 
RILDSON RABELO VASCONCELOS, portador(a) do(a) RG nº 99002220163 SSPDS/CE e CPF/MF Nº937.420.703-63, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Tabuleiro do Norte, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 
2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 447.950,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 447.950,00 (quatrocentos 
e quarenta sete mil, novecentos e cinquenta reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 442.250,00 (quatrocentos e quarenta e dois 
mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira 
Parcela – R$ 331.687,50 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 
110.562,50 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.18558.14.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , RILDSON RABELO VASCONCELOS - Prefeito(a) 
Municipal- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10861503/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº083/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, LUIZ MARCELO 
MOTA LEITE, portador(a) da OAB Nº19227 OAB/CE e CPF/MF Nº892.522.093-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar o Programa 
Pacto pela Aprendizagem no Município de Tamboril. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria 
nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 458.745,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 458.745,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais), 
previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 440.755,00 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), a ser repassado 
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 330.566,26 (trezentos e trinta mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais e vinte seis centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 110.188,74 (cento e dez mil, cento e oitenta e oito 
reais e setenta e quatro centavos), quatro meses após a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.09.3340
41.10100.0 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.09.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - CONCEDENTE , LUIZ MARCELO MOTA LEITE - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 14 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10376214/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº