DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.653/0001-57, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, LUAN
DANTAS FELIX, portador(a) do(a) RG nº 53.017.048-6 2ª VIA SSP/SP e CPF/MF Nº039.715.993-54, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO:
Aquisição de ônibus escolar e bolsas para professores do Município de Potiretama/CE, através do Pacto Pela Aprendizagem, conforme Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei
Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro
de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária
nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente
Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 410.300,00 VALOR: O valor global do
Convênio é de R$ 410.300,00 (quatrocentos e dez mil e trezentos reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatro-
centos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$
300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.14.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 DATA DA
ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, LUAN DANTAS
FELIX - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Elneyvison da Silva Luz . Fortaleza 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº22/2021 - PROCESSO Nº00155703/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57, represen-
tado por seu Prefeito FRANCISCO HERMES NOBRE, portador(a) do RG Nº 2002015046092 e CPF/MF Nº 383.900.783-68, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 22/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 0155703/2021, em conformidade com Lei
nº 9.394/96-LDB, Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei
nº 17.278/2020, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas alterações, Decreto Estadual nº 32.811/2018 com suas alterações e a Lei nº 9.503/1997,
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo alterar
os dados da conta bancária descritos nas informações preliminares que antecedem a Cláusula Primeira do Termo de Responsabilidade nº 22/2021. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS Ficam alterados os dados da conta bancária descritos nas informações preliminares
do instrumento passando a vigorar da seguinte forma: “conta-corrente nº 71140-1, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0752-8” CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 de dezembro de 2021. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO HERMES NOBRE - Prefeito Municipal TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva
Gomes de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº030/2021 -PROCESSO Nº09705129/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado simplesmente
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF sob
o nº 473.400.533-87, e RG sob o nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.515/0001-36, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ
CARNEIRO DANTAS FILHO, portador(a) do RG Nº 2020094056-7 SSP/CE e CPF/MF Nº 503.465.393-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Termo de Responsabilidade nº 030/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 09705129/2021, em conformidade com Lei nº 9.394/96-
LDB, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004 regido pela Lei Nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007 que institui
o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, Decreto nº 29.239/2008, da Lei 17.278/2020, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas
alterações, do Decreto Estadual nº 32.811/2018 com suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo alterar os dados da conta bancária descrita nas informações preliminares
do instrumento que antecedem a Cláusula Primeira do Termo de Responsabilidade nº 030/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS
BANCÁRIOS Ficam alterados os dados da conta bancária descritos nas informações preliminares do instrumento passando a vigorar da seguinte forma:
conta corrente nº 71047-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 4370. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Convênio/Congênere original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 de Dezembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Concedente, JOSÉ CARNEIRO
DANTAS FILHO - Prefeito(a) Municipal - Convenente TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº88/2021 - PROCESSO Nº00154588/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentís-
sima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-
57, representado por seu Prefeito FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO, portador(a) do RG Nº 200810078785 e CPF/MF Nº 234.442.233-15,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 88/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 00154588/2021,
em conformidade com Lei nº 9.394/96-LDB, Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007,
Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 17.278/2020, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas alterações, Decreto Estadual nº 32.811/2018 com suas alte-
rações e a Lei nº 9.503/1997, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo
tem como objetivo alterar os dados da conta bancária descritos nas informações preliminares que antecedem a Cláusula Primeira do Termo de Respon-
sabilidade nº 88/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS Ficam alterados os dados da conta bancária descritos
nas informações preliminares do instrumento passando a vigorar da seguinte forma: “conta-corrente nº 71167-0, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência
1111-8” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.Fortaleza, 13 de DEZEMBRO
de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal TESTEMUNHAS:
1.Ilegível, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº166/2021 - PROCESSO Nº00199654/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima
Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57,
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