DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
E PSICOLOGIA CLINICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº.36.672.799/0001-00, estabelecida à Av. Do Imperador ,n° 1132, , Fortaleza , Estado do 
Ceará. Art. 2º A realização dos exames médicos e de avaliação psicológica ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos 
os quantitativos a serem indicados no contrato a ser celebrado com as entidades credenciadas através da presente Portaria, configurarão demandas meramente 
estimativas, não se obrigando o DETRAN-CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade 
com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN-CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1934/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais 
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO a continuidade dos credenciados relatando 
dificuldades na obtenção de certidões e de documentos técnicos juntos aos Conselhos Profissionais e aos Órgãos Públicos de um modo geral nesse período 
de enfrentamento à pandemia e de isolamento social; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa do Detran/CE de 13 de 
julho de 2020, Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020 e a Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - 
CCA de 15/03/2021 , as quais estabeleceram um prazo de renovação de credenciamento de entidades e profissionais junto ao DETRAN/CE, durante o estado 
de calamidade derivado da pandemia do COVID-19. CONSIDERANDO o Parecer Nº918/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
PROCESSO Nº00633133/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a profissional, 
Dra. IVNA DE ANDRADE LEITÃO, inscrita no CRM Nº10669/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física 
e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução Nº425/12. Art. 2º 
Registra-se, que a profissional, Dra. IVNA DE ANDRADE LEITÃO apresentou com fundamento no OF/TIT/AMB/367433/2021, Declaração da Associação 
Médica Brasileira - ABM – 13 de maio de 2021, a saber: a) Declarando que o profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título 
de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - Determina-se, que a profissional, Dra. IVNA DE ANDRADE LEITÃO, deverá apresentar o 
Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/
CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADO. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021. 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo Nº00497698/2021 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes documenta-
listas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de 
documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização de 
pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. 
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação 
de credenciamento e respectivos documentos do solicitante EBERSON JOSÉ FERREIRA DE MORAIS, portador de CPF.: 019.657.773-09 participante 
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 02 
de Dezembro de 2021 (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Bere-
nice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250.1-1. Ângela Lúcia Cunha Mendonça. Matrícula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria Nº1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
02 de Dezembro de 2021 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2019
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;  III 
- ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.712-001;  IV - CONTRATADA: 
EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  V - ENDE-
REÇO: Rua José Maria Uchôa Viana, nº. 357, Tibiquarí- Boa Viagem- CE, CEP: 63.870-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei 
nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 00447640/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência a OBRA DE 
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 29/12/2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
;  X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar de 29/12/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de novembro de 2021.;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO- EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2019
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;  III 
- ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.712-001;  IV - CONTRATADA: 
EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  V - ENDEREÇO: 
Rua José Maria Uchôa Viana, nº. 357, Tibiquarí- Boa Viagem- CE, CEP: 63.870-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 
e suas alterações e no processo n° 07284894/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de execução a OBRA DE REFORMA 
DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13/11/2021.;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13/11/2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2021.;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO- EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CEGÁS/2020
I - ESPÉCIE: 3°(TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar,Fortaleza/Ceará, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: RS2 CONSULTORIA LTDA - EPP; 
V - ENDEREÇO: Av. Fernando Simões Barbosa nº 22, sala 1311, bairro Boa Viagem, Recife/Pernambuco - CEP.: 51.020-390; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho 2016; Artigo 81, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justifi-
cativa do Gerente de QSMS com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescer em 22,53% o valor