DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
do Contrato nº43/CEGÁS/2020, ora aditado, com base na justificativa emitida pelo Gerente de QSMS. Reajustar os preços, conforme previsão na Cláusula 
Quinta do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 94.008,63 (noventa e quatro mil, oito reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/01/2022, com término previsto para 13/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 14 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Romeu Soares de Alencar, 
Luciane Didier Coutinho(RS2).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 
PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA – INSTITUTO ESPORTE MAIS. OBJETO: Patrocínio ao Projeto “Festivais da Bola”, 
conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, e a Lei Federal 
11.438/2006 FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.429,77 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 15 de Dezembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Gioconda Paula Oliveira Souza (INSTITUTO ESPORTE MAIS)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - 
FETRIECE. OBJETO: Patrocínio ao Projeto “Escolinha de TRIATHLON”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, e a 
Lei Federal 11.438/2006 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.429,77 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) pagos em depósito bancário do valor do patrocínio 
na agência bancária em favor da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/Ce, 15 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) e Maria de Fátima Ferreira 
Figueirêdo (FETRIECE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210003/CEGAS-REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20210003/CEGÁS, processo nº. 03233296/2021, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada, para a execução dos serviços de elaboração de projetos básicos e executivos para implantação, manutenção e subs-
tituição de gasodutos, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS 
UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, em regime de Execução Indireta, empreitada por Preço Unitário. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 
152, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa 
TCRE ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 5.979.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil reais).
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza-Ce, 14 de dezembro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de assinatura de Informativo Forense Estadual e Federal para fornecimento diário de publicações de 
informações jurídicas de atos e prazos processuais desta Companhia; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DEMONTIER 
BASTOS SERAFIM-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nair Azevedo, nº 1264 - Mondubim; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 
13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 3 (três) meses, contados de 
09 de dezembro de 2021 a 08 de março de 2022; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 1.444,99 (hum 
mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 08 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 31/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 08 
de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Demontier Bastos 
Serafim pela DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 162/2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS 
TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICAS DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº 
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.383, de 11 de Janeiro 
de 2021, que criou o Programa Agente Jovem Ambiental, para estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis inseridos em espaços públicos, 
através da inclusão social e ambiental. RESOLVE:
Art. 1º Designar os Integrantes, que constam no art. 2º deste ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor GRUPO TÉCNICO (GT) para análise 
e acompanhamento dos Termos de Cooperação Técnicas do Programa Agente Jovem Ambiental constantes no Anexo único deste Instrumento.
Art. 2º Integrarão o Grupo Técnico os seguintes servidores:
I – Milton Alves de Oliveira, Orientador de Célula de Articulação Social – matrícula 3001021-3;
II – Ulisses José de Lavor Rolim, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social – matrícula 3001051-5;
III – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Orientador de Célula de Educação Ambiental – matrícula 3001031-0;
IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento, Orientador de Célula de Política da Fauna  - matrícula 3001441-3; e,
V – Joaquim Dyogo Luís Ferreira Sales, Articulador – matrícula Nº 3001438-3.