DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO 
EIRELI. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1152 (mil cento e cinquenta e dois) desinfetantes líquidos, clorados, desinfecção 
e descontaminação de superfícies a base de hipoclorito de sódio (teor ativo a 1%), embalagem de 1 (um) litro, em conformidade com as especificações 
técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Semace) constante nos autos 07247875/2021 (fls. 13 a 18), em consonância com o Edital do Pregão Eletrônico 
nº 20190044/SEPLAG/COGEC, e da proposta apresentada pela contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20190044/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.912,32 Um mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.21
1.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 - Classificação: 14298 - Pré Reserva: 1136599. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e DELTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1152 (mil cento e cinquenta e duas) águas sanitárias, 
solução aquosa, limpeza geral, embalagem de 1 (um) litro, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência 
(Semace) constante nos autos 07247875/2021 (fls. 13 a 18), em consonância com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20190044/SEPLAG/COGEC, e da proposta 
apresentada pela contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190044/SEPLAG/
COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.463,04 Um mil, 
quatrocentos e sessenta e três reais e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 
- Classificação: 14298 - Pré Reserva: 1136599. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto a aquisição de 288 (duzentas e oitenta e oito) luvas, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do 
Termo de Referência (Semace) constante nos autos 07247875/2021 (fls. 13 a 18), em consonância com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20190044/SEPLAG/
COGEC, e da proposta apresentada pela contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20190044/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 820,80 Oitocentos e vinte reais e oitenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 
- Classificação: 14298 - Pré Reserva: 1136599. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e ANDRE V S MORAIS - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ALLSEC SERVICOS EM SEGURANÇA 
DA INFORMACAO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de 400 (quatrocentas) Iicenças de uso de solução de Antivírus 
de endpoint, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do edital, do PREGÃO ELETRÔNICO № 0004.2021.SRP.PE.0002.MPPE, Ata de registro de 
preços 005/2021 MPPE, Termo de Referência (Semace) constante nos autos do processo administrativo Semace nº 04538062/2021, independentemente de 
transcrição, além da descrição de quantitativos constantes na tabela do contrato e na nota de empenho anexada ao contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este Contrato fica vinculado ao Edital de Pregão Eletrônico N° 0004.2021.SRP.PE.0002.MPPE, Ata de registro de preços 005/2021 MPPE, e seus anexos, 
cuja realização decorreu da autorização do Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, constante do Processo Licitatório do Pregão 
Eletrônico nº 0004.2021.SRP.PE.0002.MPPE, ATA de Registro de Preços n° 005/2021, e aos termos da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, 
bem como termos constantes nos autos do processo administrativo Semace 04538062/2021. Parágrafo Único — Este Contrato regula-se pelas suas cláusulas, 
pelas Leis Federais n.° 8.666/93, e suas alterações posteriores, n° 10.520/2002, e suas alterações posteriores, e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 
Resolução № 102/2013 CNMP, e suas alterações posteriores, Decreto Estadual do Ceará nº 32.824/2018, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, 
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. FORO: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca do 
Fortaleza, Estado do Ceará, como o legítimo para dirimir quaisquer dúvidas provindas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por 
mais privilegiado que seja;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. - As licenças deverão 
ser fornecidas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos pela CONTRATADA, conforme disposto no termo de referência. - O licenciamento da solução 
terá validade por 36 meses, conforme termo de referência. Caso demonstrado e comprovada a qualificação de serviço contínuo os prazos poderão ter a sua 
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) 
meses, conforme previsto no inciso II, Art. 57 da Lei Nº 8.666.. VALOR GLOBAL: R$ 48.864,00 quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.10890.03.44904000.2.70.00.1.40, Pré-reserva: 1135314000, Classificação: 14322.. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - Contratante e 
FRANCISCA ANDREA CAMINHA CIRINO - Sócia administradora da ALLSEC SERVICOS EM SEGURANÇA DA INFORMACAO LTDA - Contratada.
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, com sede na 
Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, casado, servidor público, portador da carteira de identidade nº 2002027001846, órgão expedidor SSP/CE, inscrito