DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2522/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no dia 08/12/2021, a fim de realizar fiscalização em conjunto com a COGERH, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/SRH/CE/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: a IBI – 
ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, com sede na Rua Silva Jatahy, nº 15 – 7º andar, no Bairro Meireles, em Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.392.460/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos Serviços de Supervisão das Obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 
km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho 
do Cinturão das Águas do Ceará – CAC com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – data base julho de 2020, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001 – SRH e seus anexos, cujo resultado foi devidamente homologado, a 
proposta da contratada, os preceitos do direito público, as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo administrativo nº 01001700/2021, tudo parte integrante 
deste termo, independente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 15 (quinze) meses, contados a partir 
da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado - DOE. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.760.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta mil reais) pagos em em conformidade com apresentação dos relatórios mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10660.01.449051.10000.7. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO, IBI – ENGENHARIA CONSULTIVA S/S.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº08 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 07/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, procedo ao Apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa SA PAULISTA 
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ nº 60.332.319/0001-46, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO 
JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2, referente à variação do valor contratual para fazer face 
a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, correspondente ao 7º índice. Considerando a execução da obra e realizados cálculos 
apenas sobre os serviços efetivamente executados, bem como a existência de saldo referente ao 6º índice, suficiente para o reajustamento do 7º índice, o 
presente apostilamento não terá repercussão financeira, conforme processo administrativo n.º 09140377/2021. Assinado em Fortaleza, 07 de dezembro de 
2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
15 de dezembro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº09 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 07/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, procedo ao Apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa SA PAULISTA 
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ nº 60.332.319/0001-46, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO 
JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2, referente à variação do valor contratual para fazer face 
a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, correspondente ao 8º índice. Considerando a execução da obra e realizados cálculos 
apenas sobre os serviços efetivamente executados, bem como a existência de saldo referente ao 7º índice, suficiente para o reajustamento do 8º índice, o 
presente apostilamento não terá repercussão financeira, conforme processo administrativo n.º 09140881/2021. Assinado em Fortaleza, 07 de dezembro de 
2021, para FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
15 de dezembro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº130/2021 - O  SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  MARCOS ANDRÉ LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Gerente de Estudos Hidrogeológicos, 
matrícula nº 300.025-1.2, desta Autarquia, a viajar às cidades de Amontada, Trairi, Senador Sá e Martinópolis, no período de 06 a 10, 13 a 17, 20 a 23 e 
27 a 28/12/2021, a fim de fiscalizar áreas para identificação de estudos geofísicos para perfuração de poços, concedendo-lhe 16,0 diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavoa), totalizando R$ 1.233,60 (mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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