DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 08593963/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICA – SOHIDRA, com sede na Rua: Adualdo Batista, n° 1550, Parque do Iracema,
Fortaleza-CE, CEP: 60.824-140 inscrita no CNPJ 12.360.517/0001-70 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, com sede na Rua José
Joaquim de Sousa, 10, Centro, Pedra Branca/CE, CEP: 63.630-000, Inscrita no CNPJ: 07.726.540/0001-04, Telefone: (85) 3636-0679. OBJETO: O presente
Convênio tem como objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos
Germanos no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Convênio foi autorizado nos termos do Processo de Viproc n° 08593963/2021, assim verificamos que no âmbito Estadual, os convê-
nios que visem á transferência de recursos financeiros e tenham por objeto a execução de projetos, são disciplinados pela Lei nº 17.278, de 11 de setembro
de 2020, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Portaria CGE Nº 218 DE 07/11/2018 e subsidiariamente, os dispositivos da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Lei n° 8.666/93, com base em seu art. 116 FORO: Comarca de Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 06
(seis) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser alterado, ratificado ou retificado
por Termo Aditivo, mediante proposta devidamente justificada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao termino da avença, vedada a
modificação do objeto VALOR GLOBAL: 22.164.416,82 VALOR: Vinte e dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e
oitenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11057.09.44905100.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE,
07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MATHEUS PEREIRA MENDES
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº 20210006, CUJO OBJETO “É
A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE 182,8 KWP NO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO SEDE DA COGERH”, QUE TEVE COMO VENCEDORA
A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e
quatrocentos mil reais), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGA-
MENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 03, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (doze) MESES, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210006. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da
COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 14 de dezembro de 2021.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1420/2021- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
05516321/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ALBA MARIA PINTO
SILVA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 10245710, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na Escola de Saúde Pública
do Ceará, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em
Saúde Pública, Área de Conhecimento: Ciências da Saúde, com vigência a partir de 10 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1423/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05718013/2021
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ORICELIA E SILVA DE SOUSA,
que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 49376413, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato
Sensu em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, com vigência a partir de 16 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1428/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
05698640/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora CINIRA MAIARA
MATOS HOLANDA MACEDO, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 49186517, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base,
referente a Especialização Lato Sensu em Enfermagem em Urgências e Emergências, com vigência a partir de 16 de junho de 2021. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1434/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 09822141/2021 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de JULHO do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a
hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14
de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Unidade:HOSPITAL DE MESSEJANA CO HMC MES DE JULHO/2021
Nº DE
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
085045-1-2
FRANCISCO JOSE RAMOS
AUX.SERVIÇOS
CC-ELETIVO
1.100,00
30
36,67
9,17
14
128,33
TOTAL
128,33
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PORTARIA Nº1446/2021-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11199286/2021 (Viproc), RESOLVE conceder passagens aérea
no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza para as SERVIDORAS MARIA VILANI DE MATOS SENA, Matrícula nº 301.639-1-5, Coordenadora
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