DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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CURRÍCULO PROFISSIONAL
(DESCRIÇÃO COMPLETA DOS DOCUMENTOS, ENTREGUES E PONTUADOS – TÍTULO
DO DOCUMENTO, DATA DE PARTICIPAÇÃO, CARGA HORÁRIA E TEMPO, ETC.) *
VALOR
MÁXIMO**
VALOR
PRETENDIDO*
VALOR
OBTIDO**
TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO
* Campo a ser preenchido pelo candidato (colocar “00” quando não houver pontuação).
** Campos de preenchimento exclusivo da DIPSA.
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Local e data
_______________________________________________
Assinatura do candidato(a)
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Assinatura da área
ANEXO VIII – TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO
Eu,___________________________________________________________________________, RG n.°_________________________,
CPF:________________________ tenho
interesse e motivação pessoal/profissional, em participar do Curso de Especialização em
e compro-
meto-me a realizá-lo de forma efetiva para o bom andamento do processo de ensino aprendizagem.
A saber:
1- Cumprir com assiduidade a carga horária prevista pelo curso, com frequência obrigatória mínima de75%;
2- Realizar todas as etapas previstas pelo curso, que incluem atividades teóricas, práticas, estágio e Trabalho de Conclusão de Curso-TCC;
3- Após a defesa do TCC, realizar ajustes e entregar em até 60 dias na ESP/CE;
4- Assumir a obrigação de contratação de Seguro de vida para o período de estágio com apresentação de apólice;
5- Apresentar declaração de liberação do chefe imediato com firma reconhecida;
6- Preservar e incentivar o desenvolvimento de atitudes éticas como elemento de conduta individual;
7- Prezar pelas instalações físicas dos locais do curso;
8- Reverter o aprendizado do curso para aperfeiçoar o processo de trabalho na unidade de saúde da qual é vinculado ou pretende ser.
A inobservância dos itens citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) beneficiário, implicará(ão) na punição do aluno, com a restituição integral
e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente, acarretando ainda, a impossibilidade de receber o certificado de conclusão.
,_________________________de________________de2021.
_______________________________________________
Aluno(a)
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EXTRATO DO ADITIVO Nº26/2021 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2020
I - Doc. nº 26/2021 - Extrato do 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 07/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº 190, Guajeru, Fortaleza-CE; VI - OBJETO: promover a
repactuação dos valores pactuados em atendimento ao Plano de Contingência Estadual para respostas às Emergências em Saúde Pública Novo Coronavírus
(2019-nCov), e em conformidade com o ANEXO ÚNICO – PROGRAMA DE TRABALHO deste Termo Aditivo, independente de transcrição. Parágrafo
Único: A repactuação que trata o presente Termo Aditivo refere-se a implantação, requalificação e reestruturação de leitos do perfil de Clínica COVID e UTI
COVID no Hospital Estadual Leonardo da Vinci – HELV, para atendimento de pacientes com suspeita e/ou diagnóstico de COVID - 19, no período de 13
de abril de 2021 a 12 de outubro de 2021; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 65, inciso II, alíneas
“b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações posteriores de ambas legislações, e, ainda na Lei Federal n.º 13.979,
de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto Estadual n.º 33.510, de 16 de março de 2020, no Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, na Portaria
n.º 2020/295 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de março de 2020, e nas demais legislações
aplicáveis a matéria; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 31.401.551,24 (trinta e um milhões quatrocentos e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e
quatro centavos); IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.21001.03.335039.3.00.00.0, 24200894.10.302.631.21001.03.335039.1.01.0
0.0, 24200894.10.302.631.21001.03.335039.6.91.00.1, 24200894.10.302.631.21001.03.335039.2.91.00.1 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: de 13
de abril de 2021 a 12 de outubro de 2021; XII - DATA DE ASSINATURA: 14/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e FLÁVIO
CLEMENTE DEULEFEU.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1669/2015
I - ESPÉCIE: DOC. N° 1036/2021 - 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1669/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVAL
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 467 B, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 65,
alínea “d”, inciso II e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Estabelecer o
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 1669/2015, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA/UNIDADES EM DIVERSAS
CATEGORIAS, Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021, de Asseio e Conservação (CE000173/2021) e de Motorista (CE000257/2021),
vigente a partir de 01º de janeiro do corrente ano, que reajustou o piso salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias. Parágrafo
Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação, do valor mensal de R$ 924.867,82 (novecentos e vinte e quatro mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 965.373,93 (novecentos e sessenta e cinco, trezentos e setenta e três reais e noventa e três
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 445.567,21 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos
Azevedo e Fabio de Azevedo Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0442/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 879/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/CENTRO DE SAÚDE DONA LIBÂNIA; III - ENDEREÇO: Rua; Pedro I nº 1033 centro de Fortaleza-CE CEP:60.035-101; IV - CONTRA-
TADA: TECLAV-TECNOLOGIA E LAVAGEM INDÚSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José Amara Sá nº1550, Eusébio-CE CEP:61.760-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 5º Termo Aditivo tem Fundamentação legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06(seis) meses, a partir do dia 27 de novembro de 2021, o Contrato
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